Vale de são domingos – MT, 19 de dezembro de 2024.

‘’Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Técnica para Análise Aprovação e atestes dos Processos de regularização Fundiária e dá outras providências’’

Geraldo Martins da Silva Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe e confere o artigo 63, VI, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Cumprimento do Termo de Convenio nº 361/2024, celebrado entre o Consórcio CIDESA e MT Participações S.A;

Considerando o teor do Oficio Circular nº 001/2024, de autoria do CIDESA VALE DO GUAPORE, encaminhados à Prefeitura Municipal de Conquista do Oeste - MT:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Membros para compor a Comissão Técnica para Analise Aprovação e atestes dos Processos de regularização Fundiária

1. AMANDA LARISSA DE EIMA MELO: Engenheira Civil, lotado no Gabinete do Prefeito, Diretoria de Projetos e Serviços de Engenharia, matricula funcional nº 2064,

II. JONAIR LIMA BIANCHINE FILHO: Advogado, lotado no Gabinete do Prefeito. Secretaria Municipal de Governo, matricula funcional nº 1496

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

Gabinete da Prefeito, em 19 de dezembro de 2024.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal