PORTARIA Nº 1.270/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 161/2024, em nome do Senhor HELDER CLEYSON CARVALHO DOS SANTOS, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 161/2024 foi emitido em 19/02/2024, com vigência inicial de 15/02/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que o contratado requereu, em 19/12/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 20/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 161/2024, emitido em 19/02/2024, com vigência inicial de 15/02/2024 até 28/02/2025, em nome do Senhor HELDER CLEYSON CARVALHO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Técnico em Computação, inscrito no CPF sob o nº 043.658.151-56 e Identidade RG nº 2.119.300-2 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 28/11/2006, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 20 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal