RESOLUÇÃO Nº 005/2024

CONSELHO DE GESTÃO - PREVICÁCERES

“Aprova deliberações adotadas em Reunião Extraordinária de 17/12/2024”.

O CONSELHO DE GESTÃO do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres - PREVICÁCERES, no uso das suas competências legais e regulamentares conferidas pela Lei Complementar n° 181 de 03 de maio de 2022; e

Considerando deliberações do órgão colegiado, adotadas em reunião extraordinária ocorrida em 17/12/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Amortização conforme Alternativa I – prazos remanescentes – aportes mensais, desde que essa modificação seja tecnicamente e atuarialmente justificada na avaliação atuarial, com a devida demonstração dos impactos sobre a solvência e a liquidez do plano de benefícios;

Art. 2º - Aprovar o Calendário de Reunião para 2025;

Art. 3º – Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.

Maria Dayana Silva Lins

Presidente do Conselho de Gestão

PREVICÁCERES