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Pref. Barra do Garças

Termo Aditivo de Renovação nº. 01 ao Contrato n°. 402/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, eGRAFICA MULTICOR LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para o atendimento das demandas do exercício 2023/2024 da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, GRAFICA MULTICOR LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.931.018/0001-11, situado na Rua Bandeirantes, nº 263, Qd. 9ª, Lt, 09, Campinas, em Barra do Garças-MT, CEP 78.600-000, representada neste ato por Sr. (a) Rodrigo Gehm, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do contrato, com termino da vigência dia 18/12/2025.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato do dia 18/12/2024 até o dia 18/12/2025.

2.3 - A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 875.974,50 (oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) durante a presente vigência contrato, conforme solicitação da secretaria dentora do contrato, segue planilha abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTS

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

BANNER 100X200 LONA

UNIDADE

50

R$167,00

R$8.350,00

2

BANNER 65X45 LONA

UNIDADE

50

R$49,00

R$2.450,00

3

BLOCO AUTO DE TERMO CARBONADO EXTRACOPY 50X2

UNIDADE

200

R$26,50

R$5.300,00

4

BLOCO AUTORIZACAO

UNIDADE

500

R$24,50

R$12.250,00

5

BLOCO BOLETIM DE DOSES APLICADAS 100X1

UNIDADE

100

R$27,50

R$2.750,00

6

BLOCO CADASTRO DE USUARIOS DO SUS 100X1

UNIDADE

400

R$24,00

R$9.600,00

7

BLOCO CADASTRO DOMICILIAR 100X1

UNIDADE

500

R$36,40

R$18.200,00

8

BLOCO CAMPANHA NACIONAL DE IMUNIZACOES 100X1

UNIDADE

100

R$27,50

R$2.750,00

9

BLOCO COMPROVANTE DE VISITA DOMICILIAR (ACS) 2 VIAS

UNIDADE

400

R$37,50

R$15.000,00

10

BLOCO CONTROLE DE ENTREGA

UNIDADE

400

R$27,50

R$11.000,00

11

BLOCO DE ATESTADO MEDICO 100X1

UNIDADE

500

R$23,50

R$11.750,00

12

BLOCO DE CONTROLE DE FEBRE AMARELA E DENGUE PCF

UNIDADE

200

R$25,00

R$5.000,00

13

BLOCO DE CONTROLE DE VISITA DOMICILIAR 3 VIAS CARB

UNIDADE

500

R$35,00

R$17.500,00

14

BLOCO DE NOTIFICACAO DE RECEITA (AZUL)

UNIDADE

500

R$13,80

R$6.900,00

15

BLOCO DE NOTIFICAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA

UNIDADE

500

R$26,00

R$13.000,00

16

BLOCO E-SUS 100X1

UNIDADE

2000

R$21,50

R$43.000,00

17

BLOCO ENCAMINHAMENTO REFERENCIA/CONTRA REFERENCIA

UNIDADE

2000

R$30,00

R$60.000,00

18

BLOCO EVOLUCAO CLINICA 100 X 1

UNIDADE

2000

R$24,90

R$49.800,00

19

BLOCO FICHA B-DIA 100X1

UNIDADE

200

R$26,00

R$5.200,00

20

BLOCO FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL 100X1

UNIDADE

2000

R$26,90

R53.800,00

21

BLOCO FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 100X1

UNIDADE

600

R$25,50

R$15.300,00

22

BLOCO FICHA DE PROCEDIMENTOS 100X1

UNIDADE

2000

R$26,00

R$52.000,00

23

BLOCO FICHA DO ADULTO 100X1

UNIDADE

500

R$27,00

R$13.500,00

24

BLOCO FICHA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTA/EXAME

UNIDADE

500

R$18,90

R$9.450,00

25

BLOCO FICHA VISITA DOMICILIAR 100X1

UNIDADE

500

R$27,30

R$13.650,00

26

BLOCO IDENTIFICACAO DOS RISCOS OU AGRAVOS

UNIDADE

100

R$30,00

R$3.000,00

27

BLOCO LAUDO MEDICO PARA EMISSAO DE AIH 100X1

UNIDADE

100

R$29,00

R$2.900,00

28

BLOCO LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

UNIDADE

200

R$27,00

R$5.400,00

29

BLOCO MARCADORES DE CONSUMO ALIMENTAR 100X1

UNIDADE

200

R$34,90

R$6.980,00

30

BLOCO MEMORANDO

UNIDADE

500

R$25,40

R$12.700,00

31

BLOCO NOTIFICACAO SINAN 50X2 NUMERADO E CARBONADO

UNIDADE

500

R$36,00

R$18.000,00

32

BLOCO PLANILHA DE SERVICOS PRESTADOS

UNIDADE

200

R$27,70

R$5.540,00

33

BLOCO PROGRAMA DE CONTROLE DAS ENDEMIAS 100X1

UNIDADE

100

R$26,10

R$2.610,00

34

BLOCO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE DENGUE

UNIDADE

200

R$25,50

R$5.100,00

35

BLOCO RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL 50X2

UNIDADE

2000

R$20,00

R$40.000,00

36

BLOCO RECEITUARIO SIMPLES 50X1

UNIDADE

3000

R$18,40

R$55.200,00

37

BLOCO REGISTRO DE CAES E GATOS 100X1

UNIDADE

200

R$27,40

R$5.480,00

38

BLOCO REQUISICAO DE EXAME CITOPATOLOGICO 50X2

UNIDADE

400

R$28,80

R$11.520,00

39

BLOCO ROA 1 CAPA + 20 FOLHAS

UNIDADE

2000

R$14,90

R$29.800,00

40

BLOCO TERMO DE NOTIFICACAO 100X1

UNIDADE

200

R$38,00

R$7.600,00

41

BLOCO VIGILANCIA AMBIENTAL 50X2 CARBONADO

UNIDADE

500

R$32,70

R$16.350,00

42

CADERNETA ESPELHO DA MENINA

UNIDADE

500

R$4,00

R$2.000,00

43

CADERNETA ESPELHO DO MENINO

UNIDADE

500

R$4,00

R$2.000,00

44

CAPAS CONFERENCIA DE SAUDE 4X0 CORES

UNIDADE

3000

R$3,59

R$10.770,00

45

CAPAS PARA EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA 4X0 CORES

UNIDADE

3000

R$3,91

R$11.730,00

46

CAPAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE

1000

R$3,44

R$3.440,00

47

CARTAO APRAZAMENTO

UNIDADE

1000

R$2,09

R$2.090,00

48

CARTAO GESTANTE

UNIDADE

500

R$5,84

R$2.920,00

49

CARTEIRA DA SAUDE

UNIDADE

1000

R$0,87

R$870,00

50

CERTIFICADO TAMANHO A4 COLORIDO EM PAPEL COUCHE

UNIDADE

3000

R$5,22

R$15.660,00

51

COMPROVANTE DE VACINACAO CONTRA RAIVA ANIMAL

UNIDADE

2000

R$0,64

R$1.280,00

52

CONFECÇÃO DE ENVELOPE PADRONIZADO 18X24 1 COR

UNIDADE

3000

R$2,67

R$8.010,00

53

CONFECÇÃO DE ENVELOPE PADRONIZADO 26X36 COR

UNIDADE

3000

R$3,38

R$10.140,00

54

CONFECÇÃO DE ENVELOPE PADRONIZADO 31X41 1 COR

UNIDADE

2000

R$4,29

R$8.580,00

55

CONFECÇÃO DE ENVELOPE PADRONIZADO 31X47 1 COR

UNIDADE

500

R$5,81

R$2.905,00

56

FAIXA IMPRESSA 300X80 LONA

UNIDADE

100

R$228,90

R$22.890,00

57

FAIXA IMPRESSA 400X80 EM LONA

UNIDADE

50

R$358,99

R$17.949,50

58

FOLDER INFORMATIVO 3 DOBRAS COLORIDO

UNIDADE

15000

R$1,60

R$24.000,00

59

FOLDER INFORMATIVO COLORIDO A4 X 4 115G

UNIDADE

15000

R$1,34

R$20.100,00

60

FOLHAS OFICIO A4 COLORIDA 900G RESMA

UNIDADE

5000

R$1,20

R$6.000,00

61

LONA PARA OUTDOOR

UNIDADE

20

R$848,00

R$16.960,00

VALOR TOTAL: R$ 875.974,50

TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, § 1º, inciso II da Lei n° 8.666/93.

3.2 - A RENOVAÇÃO DO CONTRATRO dar-se-á em razão do vencimento contratual, tendo em vista a necessidade da continuidade da prestação de serviços da empresa no execicio de 2025, os materiais graficos são imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, tanto para as rotinas dos serviços administrativos quanto na promoção de ações voltadas à educação em saúde promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Vale ressaltar que a Prefeitura não possuí maquinários para produção dos materiais solicitados em grande escala, nem qualidade requerida, necessitando assim de equipamentos específicos, resultando na necessidade do termo aditivo de renovação do Contrato nº 402/2023.

3.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula terceira: O presente contrato poderá ser prorrogado conforme o art. 57 da Lei 8666/93.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2398.3390390000.16213110000

Red.: 507

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 15 de dezembro de 2024