PORTARIA Nº 808 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
20 de Dezembro de 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 42.715, de 16 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de DEZEMBRO/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de dezembro de 2024.
LEANDRO MARTINS BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
DEZEMBRO/2024
PROGRESSÃO DE CLASSE E NÍVEL
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS” VIGENTE.
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | PARA CLASSE/ NIVEL |
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | P/CLASSE/ NIVEL |
| CELIA DE PINHO DA SILVA DUARTE | Assistente Administrativo(S/G) | Progressão de Nível | 12/07/2018 | C – II | C – III |
| PATRICIA MARIA SILVA FRADE | Assistente Administrativo(S/G) | Progressão de Nível | 07/12/2017 | C – II | C – III |
| ELIANE DA ROSA BARROS | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 26/11/2009 | E – IV | F – IV |
| MARIA ADELIA DOS SANTOS RODRIGUES | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 17/11/2009 | E – IV | F – IV |
| MARTA DA SILVA OLIVEIRA | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 26/11/2009 | E – III | F – III |
| NAIR SATIRA RODRIGUES | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 03/07/2012 | D – III | E – III |
| ROSANA DA SILVA FREIRE | Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I) | Progressão de Classe | 01/03/2000 | H – II | I – II |
| MARIA ANTONIA BASTO SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 05/08/2002 | H – II | H – III |
| GIANE AKIMOTO FURTADO | Enfermeira(N/S) (40hs) | Progressão de Classe | 08/12/2009 | E – II | F – II |
| JUSSARA RAMOS SANTOS EVANGELISTA | Enfermeira(N/S) (40hs) | Progressão de Classe | 15/12/2009 | E – II | F – II |
| ANDREIA DANIELE BASTO NEVES OLIVEIRA | Enfermeira(N/S) (40hs) | Progressão de Classe | 09/12/2009 | E – II | F – II |
| DWIGHT WELLINGTON DE C. CASTRILLON | Enfermeiro(N/S) (40hs) | Progressão de Classe | 01/12/2009 | E – II | F – II |
| JUCINEY DO CARMO RODRIGUES | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 23/12/2002 | H – III | H – IV |
| JOSE AUGUSTO DA SILVA CRUZ | Motorista de Ônibus(P/G) | Progressão de Nível | 21/11/2017 | C – III | C – IV |
| DOUGLAS CAMARGO DA SILVA | Motorista de Ônibus(P/G) | Progressão de Nível | 21/11/2017 | C – II | C – III |
| BENEDITO PAULO RIBEIRO | Pedreiro(P/G) | Progressão de Nível | 05/04/2010 | E – III | E – IV |
| ANA MARIA LUZ DO CARMO | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 21/11/2018 | B – IV | C – IV |
| ELAINE GAIVA LEAL | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 21/11/2018 | B – IV | C – IV |
| ELIANE SANTANA DA SILVA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 03/12/2018 | B – IV | C – IV |
| EUNICE DE ALBUQUERQUE SILVA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 21/11/2018 | B – III | C – III |
| JAIR PAULO XAVIER DE SOUZA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 01/12/2009 | E – IV | F – IV |
| LETICIA MARIA DO CARMO | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 21/11/2018 | B – IV | C – IV |
| MARCIA APARECIDA DE BARROS | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 21/11/2018 | B – VI | C – VI |
| MARIA APARECIDA DA SILVA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 03/12/2018 | B – IV | C – IV |
| MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 21/11/2018 | B – IV | C – IV |
| MARIA GISLAINE DE SANTANA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 05/05/2009 | B – IV | C – IV |
| WALKIRIA PAULINA DA SILVA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 21/11/2018 | B – IV | C – IV |
| WILMA SEBASTIANA RODRIGUES SOUZA | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 03/12/2018 | B – IV | C – IV |
| ELIANE ALVES DA CUNHA ABDEL AZIZ | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 16/11/2018 | B – IV | C – IV |
| LEYRIANE APARECIDA NASCIMENTO PETRONILHO CRUZ | Prof. Lic. em Pedagogia c/ Doc.(30hs) | Progressão de Classe | 16/11/2018 | B – IV | C – IV |
| CIEILY LOPES FERREIRA | Técnica em Contabilidade(S/G.T) | Progressão de Nível | 10/09/2012 | E – II | E – III |
| SILVIA ROBERTA PEREIRA DE JESUS ORTIZ | Técnico em enfermagem (S/G.T.) | Progressão de Classe | 11/12/2012 | D – II | E – II |
| ROSTER PEREIRA LEITE | Técnico em enfermagem (S/G.T.) | Progressão de Classe | 11/12/2012 | D – III | E – III |