PORTARIA Nº 1371/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 97/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Clínica Veterinária S.O.S. Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de medicina veterinária no Programa de Castração Animal de Cães e Gatos no município de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 015/2.024, Credenciamento 007/2.024 e Chamamento 009/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 97/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arinos Oliveira Serpa, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 3652;

II – Murilo Passarelli, Biólogo, matrícula funcional 3909.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 97/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal