PORTARIA Nº 1372/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 98/2024 e 99/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Julio Cesar Rodrigues de Souza Ltda e Climalife Ltda - ME que tem por objeto chamamento público na forma dde credenciamento para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 014/2.024, Credenciamento 006/2.024 e Chamamento 008/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 98/2024 e 99/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arinos Oliveira Serpa, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 3652;

II – Murilo Passarelli, Biólogo, matrícula funcional 3909;

III – Herick Bruno Mattos dos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258;

IV – Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4106;

V – Marcilene Leite de Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256;

VI – Magnília Moreira Nunes, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4448;

VII – Marcélia Martins Mendonça, Agente Administrativo, matrícula funcional 3608;

VIII – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

IX – Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 98/2024 e 99/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal