PORTARIA Nº 1374/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 101/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Reavel Veículos Eirelli que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2024, oriunda do Pregão Presencial nº 012/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Ponte Branca-MT, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos, 0 km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 040/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contratos 101/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Marcilene Leite de Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256;

II – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilante, matrícula funcional 3327;

III – Cádia Ângela Berti, Assistente Social, matrícula funcional 3420;

IV – Josiane Emília da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612;

V – Manuella Napólis Monteiro, Psicóloga, matrícula funcional 4629.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 101/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal