“APROVA O DESMEMBRAMENTO REMANESCENTE DO LOTE URBANO N.º 02, QUADRA N.º 044, MATRÍCULA Nº 5.102 DA ÁREA: 767,00 m² E ÁREA REMEMBRADA LOTE N.º 16 QUADRA N.º 044, MATRÍCULA Nº 9.374 DA ÁREA: 513,40 m², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V; Art. 1º Aprova o desmembramento remanescente do lote n.º 02 Quadra n.º 044 imóvel situado na rua Pernambuco S/N núcleo Urbano Parte A de Bom Jesus do Araguaia CEP: 78678-000, objeto da matrícula n.º 5.102, Área: 765,00 m² (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados), Proprietário: Ana Maria Rosa de Oliveira. E o Remembramento do lote n.º 016 quadra n.º 044, rua Pequi, S/N, Setor: Emídio Jorge núcleo urbano de Bom Jesus do Araguaia objeto da matrícula nº 9.374 da área: 513,40 m² (quinhentos e treze vírgula quarenta metros quadrados) Proprietário: Sergiany Aguiar Araújo.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO E IMEDIATO REMEMBRAMENTO

LOTE Nº02 – DA QUADRA Nº44

Área: 765,00 m² (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua Pernambuco, com 15,00m (quinze metros); Fundo: Lote nº11, com15,00m (quinze metros);

Lado direito de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº01, 16 e 15, com 51,00m (cinquenta e um metros);

Lado esquerdo de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº03, com 51,00m (cinquenta e um metros).

LOTE Nº16 – DA QUADRA Nº44

Área: 513,40 m² (quinhentos e treze vírgula quarenta metros quadrados);

Frente: Av. José Humárcio Carlos Ferreira, com 17,00m (dezessete metros); Fundo: Lote nº02, com 17,00m (dezessete metros);

Lado direito de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº15, com 30,40m (trinta vírgula quarenta metros);

Lado esquerdo de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº01, com 30,00m (trinta metros).

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS SEPARAÇÃO DAS UNIDADES E IMEDIATO REMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº02 – DA QUADRA Nº44

Área: 370,50 m² (trezentos e setenta vírgula cinquenta metros quadrados);

Frente: Rua Pernambuco, com 15,00m (quinze metros); Fundo: Lote nº02-A, com 15,00m (quinze metros);

Lado direito de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº01 e 16, com 24,70m (vinte e quatro vírgula setenta metros);

Lado esquerdo de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº03, com 24,70m (vinte e quatro vírgula setenta metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº02-A – DA QUADRA Nº44

Área: 394,50 m² (trezentos e noventa e quatro vírgula cinquenta metros quadrados);

Frente: Lote nº02, com 15,00m (quinze metros); Fundo: Lote nº11, com 15,00m (quinze metros);

Lado direito de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº15 e 16, com 26,30m (vinte e seis vírgula trinta metros);

Lado esquerdo de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº03, com 26,30m (vinte e seis vírgula trinta metros).

Observação: Área desmembrada será remembrada imediatamente no lote nº16, quadranº44.

ÁREA APÓS IMEDIATO REMEMBRAMENTO

LOTE Nº16 – DA QUADRA Nº44

Área: 907,90 m² (novecentos e sete vírgula noventa metros quadrados);

Frente: Av. José Humárcio Carlos Ferreira, com 17,00m (dezessete metros);

Fundo: Com o Lote nº02, com 7,70m (sete vírgula setenta metros), e com o Lote nº03, com 26,30m (vinte e seis vírgula trinta metros);

Lado direito de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº15, com 30,40m (trinta vírgula quarenta metros), e com o Lote nº11, medindo 15,00m (quinze metros);

Lado esquerdo de quem de frente da rua olha para o imóvel: Lote nº01, com 30,00m (trinta metros), e Lote nº 02, com 15,00m (quinze metros).

Art. 2º Tudo conforme, MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Bom Jesus do Araguaia-MT, em 18 de dezembro de 2.024. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL