Aprovar o Demonstrativo da gestão SUAS

do governo Federal

Sistema Único da Assistência Social

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O Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal/MT (CMAS), representado por sua Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 951, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município, e considerando a deliberação do Pleno em reunião ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal referente ao exercício de 2023, incluindo o Índice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS) e os recursos do IGD-PBF, para aplicação no ano de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Feliz Natal/MT, 29 de novembro de 2024.

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Marta Marques

Presidente do CMAS/ Feliz Natal - MT