Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros Federal 2023 para uso em 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no ato representado por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 951, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município, e considerando a deliberação do Pleno em reunião ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2024, resolve:

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros Federal do recurso do ano 2023 para uso em 2024 de Recursos Socioassistenciais, seguinte:

Bloco de Proteção Social Básica

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Feliz Natal/MT, 29 de Novembro de 2023.

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Marta Marques

Presidente do CMAS/ Feliz Natal - MT