CONTRATO 0085/ 2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO; PPP – PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO E TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL EM ATENDIMENTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANO DO MUNICÍPIO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: CLINÍCA SSMA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15427/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 031/2024.

DOS FUNDAMENTOS:

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 15427/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL N 0031/2024, , com desta que para o inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 003/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

DO OBJETO

Objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário e Transmissão do E-SOCIAL em atendimento ao setor de Recursos Humano do Município.

Item	Descrição	UN	Serviço	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
1	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar programa de prevenção de riscos ambientais para laudo Técnico das condições ambientais de trabalho – PCMSO - programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais; LTCAT – laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho; PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário e Transmissão do E-SOCIAL	UN	Serviço	01	29.000.00	R$ 29,000.00

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da Contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei nº 14.133m de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de Dezembro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR GONÇALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa CLINÍCA SSMA LTDA