TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO Nº: 031/2024

DATA: 24 de dezembro de 2024

PARTÍCIPES:

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, com sede na Av. Araguaia, 248, Centro, CEP 78.670-000, São Félix do Araguaia - MT, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Janailza Taveira Leite, doravante denominado CONTRATANTE. DRA NILDA FONOAUDIOLOGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.574.279-46, com sede na Rua João Irineu, 187, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000, neste ato representada por seu [inserir cargo do representante legal], Sr.(a) Nilda Marçola, portadora do RG nº 8766469-4 e CPF nº 047.221.449-74, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 031/2024, firmado em 24 de abril de 2024, o qual tem por objeto a prestação de serviços de fonoaudiologia no âmbito do Sistema Único de Saúde do município de São Félix do Araguaia - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 138, inciso II.

CLÁUSULAS:

RESCISÃO: As partes, de comum acordo, resolvem rescindir o Contrato nº 031/2024, a partir da seguinte data: 24 de dezembro de 2024. MOTIVO: A rescisão se dá em virtude de interesse pessoal da contratada, o que impede a continuidade da prestação dos serviços de forma adequada. OBRIGAÇÕES: A CONTRATADA se compromete a garantir a continuidade dos serviços até a data da rescisão, de modo a não causar prejuízos ao atendimento da população. PAGAMENTOS: O CONTRATANTE se compromete a efetuar o pagamento dos serviços prestados pela CONTRATADA até a data da rescisão, conforme previsto no contrato original. QUITAÇÃO: As partes declaram que, com a assinatura do presente termo, estão quites e reciprocamente desobrigadas de quaisquer responsabilidades decorrentes do Contrato nº 031/2024, ressalvadas as obrigações previstas neste termo. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de São Félix do Araguaia - MT para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente termo.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma.

São Félix do Araguaia – MT, 20 de dezembro de 2024

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Janailza Taveira Leite

Prefeita Municipal

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Nilda Marçola

Fonoaudióloga

DRA NILDA FONOAUDIOLOGA LTDA