TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica ZAMPIERI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA MARIO E THIZIL DIRETAMENTE PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 28/12/2024 PARA FESTIVIDADES DA XXIV FESTA DE FAMÍLIA NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA – MT EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2237-2024 PROCESSO Nº SECEL-PRO-2024/08677, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, sediada na Rua Vereador Manoel Brito, nº 541, quadra 37, lote 13, setor sul II, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-108, inscrita no CNPJ n° 25.079.396/0001-35, neste ato representada pelo Representante Legal Srª Mauro Luiz Zampieri, portador do CPF sob o nº 513.554.421-68, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 90.000,00 (noventa Mil Reais), com pagamento a ser efetuado em 01 única parcela, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Ponte Branca-MT, 20 de Dezembro de 2024.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal