TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 0111/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 057/2024, AUTORIZO a Contratação direta 45.734.461 Kamyla Ribeiro Marques, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.734.461/0001-26, com sede na Travessa A, s/n, Centro, Torixoréu-MT, CEP:78.695-000, endereço eletrônico: kamyla19marques@gmail.com, no valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço de buffet para a confecção e fornecimento de refeição, para realização da 2ª Conferência da Administração Municipal, com o tema: “Gestão Pública em foco: resultados, metas e desafios”, a ser realizada no dia 20/12/2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de dezembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0329/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0111/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024

OBJETO: “Contratação direta de 45.734.461 Kamyla Ribeiro Marques, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.734.461/0001-26, com sede na Travessa A, s/n, Centro, Torixoréu-MT, CEP:78.695-000, endereço eletrônico: kamyla19marques@gmail.com, no valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço de buffet para a confecção e fornecimento de refeição, para realização da 2ª Conferência da Administração Municipal, com o tema: “Gestão Pública em foco: resultados, metas e desafios”, a ser realizada no dia 20/12/2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 19/12/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 050 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 1.500

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 45.734.461 Kamyla Ribeiro Marques - inscrita no CNPJ sob o nº 45.734.461/0001-26