TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 0112/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 058/2024, AUTORIZO a Contratação direta 23.098.409 JHONATAS BARBOSA DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.098.409/0001-98, com sede na Rua 24 de Outubro, n° 0, Centro de Baliza-GO, CEP: 76.250-000, endereço eletrônico: jhonatasbarbosablz@gmail.com, no valor global de R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS), através de dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço de decoração e organização do ambiente, para realização da 2ª conferência da administração municipal, com o tema: “Gestão Pública em Foco: Resultados, Metas e Desafios”, a ser realizada no dia 20/12/2024, para atender as demandas da secretaria municipal de administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de dezembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0330/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0112/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2024

OBJETO: “Contratação direta de 23.098.409 Jhonatas Barbosa dos Santos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.098.409/0001-98, com sede na Rua 24 de Outubro, n° 0, Centro de Baliza-GO, CEP: 76.250-000, endereço eletrônico: jhonatasbarbosablz@gmail.com, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço de decoração e organização do ambiente, para realização da 2ª conferência da administração municipal, com o tema: “Gestão Pública em Foco: Resultados, Metas e Desafios”, a ser realizada no dia 20/12/2024, para atender as demandas da secretaria municipal de administração de Torixoréu-MT”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 19/12/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 050 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 1.500

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 23.098.409 Jhonatas Barbosa dos Santos - inscrita no CNPJ sob o nº 23.098.409/0001-98