Termo Aditivo de Renovação nº. 02 ao Contrato n°. 002/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES — COOPERVALE, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas, nos termos do termo de referência, atendendo as necessidades das secretarias do município.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES — COOPERVALE, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.679.098/0001-25, situado na Rua Roberto Carlos Braga, nº 51, Bairro Centro, na cidade de Sorriso-MT, CEP: 78.896-009, representada neste ato por Sr. (a) José Roberto Vieira, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do contrato, com termino da vigência dia 15/04/2025.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência da necessidade da prestação de serviços, fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato do dia 15/01/2025 até o dia 15/04/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 1.559.988,86 (um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) durante a presente vigência contrato, conforme solicitação da secretaria detentora do contrato, segue planilha abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT.	VALOR UNIT.	TOTAL
85515	GUARDA PATRIMONIAL	47555,00	21,06	R$ 1.001.508,30
85516	SERVENTE DE LIMPEZA	29518,00	18,92	R$ 558.480,56
VALOR TOTAL DO ADITIVO:				R$ 1.559.988,86

TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, § 1º, inciso II da Lei n° 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão do vencimento do contrato no início de mês de janeiro de 2025, visando a continuidade do serviço de mão de obra de apoio as atividades operacionais subsidiárias, para atender a necessidades da Secretaria de Administração.

3.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula terceira: O presente contrato terá sua vigência até 15/01/2025, podendo ser prorrogado conforme faculta o artigo 57, §1° da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Todas as despesas decorrentes deste termo aditivo, serão alocados na seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Administração

04.001.04.128.0102.2008.3390390000.15000000000

RED.: 62

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 19 de dezembro de 2024.