PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 468/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 065/2024

Objeto: Aquisição de Medicamento e de Materiais para cuidados diários do Paciente com necessidades especiais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: JGM Produtos para Saúde LTDA, CNPJ: 38.460.625/0001-09, Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 1415, Bairro: Floresta, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	149262-4	UND	1.800	COLETOR DE URINA-SISTEMA ABERTO - 2000ML, COM TIPO SACO, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77	MAXICOR	R$ 1,38	R$ 2.484,00
02	33519-3	UND	1.800	SONDA - DE NELATON, CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL, NUMERO 12, CILINDRICA, RETA, EXTREMIDADE PROXIMAL ARREDONDADA, C/ORIFICIO CENTRAL LATERAL, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31, L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/1/96-M.SAUDE	FOYOMED	R$ 1,32	R$ 2.376,00
03	345842-3	COMP	2.160	OXIBUTININA, CLORIDRATO - ONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	ASPEN	R$ 1,27	R$ 2.743,20
Valor Total							R$ 7.603,20

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciadas constantes nos autos do Processo 468/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 7.603,20 (Sete mil seiscentos e três reais e vinte centavos).

Rondolândia – MT, 20 de Dezembro de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação