PORTARIA N. 1.130/2024/GAPRE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE INCORPORAÇÃO E OPERAÇÃO DE BAIXA DE BENS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o entabulado na Instrução Normativa SPA Nº 001/2009, Versão 003, de 08 de maio de 2020, aprovada através do Decreto n. 767/2020, de 08 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR os servidores municipais, o Sr. JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, matrícula funcional n. 2436, o Sr. LUCAS RAFAEL PEREIRA, matrícula funcional n. 2329 Sr. MATHEUS ALVES DE SOUZA, matrícula funcional n. 2536, para compor a Comissão de Incorporação e Operação de Baixa de Bens Pertencentes ao Acervo Patrimonial da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 3º. Para a realização dos serviços ora nomeados a presente comissão deverá utilizar a instrução normativa n. 001/2020, Versão 003, de 08 de maio de 2020, aprovada através do Decreto n. 767/2020, de 08 de maio de 2020.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando - se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte-MT, em 20 de dezembro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal