PORTARIA N. 1.131/2024/GAPRE, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, BEM COMO AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o entabulado na Instrução Normativa SPA Nº 001/2009, Versão 003, de 08 de maio de 2020, aprovada através do Decreto n. 767/2020, de 08 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam designados os servidores municipais Senhores OZÉIAS TRINDADE VALVERDE portador da matricula funcional n.2080, JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, matrícula funcional n. 2436 e o MATHEUS ALVES DE SOUZA, matrícula funcional n. 2536, para comporem a Comissão de patrimônio para a realização de inventário físico, bem como avaliação,reavaliação, depreciação e amortização dos bens patrimoniais pertencentes à prefeitura municipal de Canabrava do Norte.

Parágrafo Único. Ficam designadosos servidores Sr. WANDERSON RIBEIRO COSTA, representante legal da empresa Wanderson Ribeiro Costa 93985541191, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 939.855.411-91, responsável pela prestação de serviço de tecnologia da informação e a Sr.ª DULCIMAR LACERDA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 805.592.201-20, para auxiliar a comissão nomeada no art. 1º, na elaboração dos laudos técnicos de avaliação e reavaliação dos bens a serem incorporados no patrimônio da prefeitura municipal.

Art. 2º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 3º. Para a realização dos serviços ora nomeados a presente comissão deverá utilizar a instrução normativa n. 001/2020, Versão 003, de 08 de maio de 2020, aprovada através do Decreto n. 767/2020, de 08 de maio de 2020.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando - se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte-MT, em 20 de Dezembro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal