Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 041, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA– DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND	QTD	VLR. UNT	TOTAL
3965084	SERVICO DE TELEFONIA MOVEL – PLANO BÁSICO	UND	6,2720	43,91	275,40
3965084	SERVICO DE TELEFONIA MOVEL – PLANO BÁSICO	UND	8,1599	43,91	358,30
TOTAL					633,70

DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 275,40 Órgão: 06 – Saúde Unidade: Gestão Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 295 DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 358,30 Órgão: 07 – Ass. Social Unidade: Gestão Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 561

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 275,40 Órgão 05: Educação Unidade: Educação Infantil Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 194 DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 358,30 Órgão 05: Educação Unidade: Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 146

Água Boa-MT, 18 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal