HOMOLOGA SORTEIOS DE PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2024.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA, Prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que a Campanha "IPTU Premiado 2024" foi instituída com a finalidade de fomentar a regularidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de reduzir os índices de inadimplência, em conformidade com o Decreto nº 4.854, de 15 de agosto de 2024;

Considerando a necessidade de assegurar a transparência e a ampla publicidade em todas as etapas do sorteio, bem como na divulgação oficial dos contemplados, em observância aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa;

Considerando o compromisso do Município com o reconhecimento e a valorização dos contribuintes que adimpliram suas obrigações fiscais, promovendo a cidadania fiscal;

Considerando que os sorteios foram realizados em estrita observância às disposições normativas pertinentes e sob supervisão da Comissão Organizadora, devidamente constituída por meio da Portaria nº 916, de 09 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica homologado o resultado do sorteio de prêmios da Campanha “IPTU Premiado 2024” conforme a relação de ganhadores a seguir:

1º	FOGÃO 06 BOCAS	ROGELIO PARRA BENITEZ	00777
2º	SMARTPHONE NOTE 11 S	LUZIA MOREIRA DOS SANTOS	04884
3º	LAVADORA DE ROUPAS 15 KG	SEBASTIÃO EUGENIO DIOGO	01037
4º	TELEVISOR 50 POLEGADAS	GENEZIO BATISTA DE SOUZA	05207
5º	REFRIGERADOR 463 LITROS	LUCIA MARIA DA SILVA	08790
6º	NOTEBOOK CORE I7	VIRGINIA VIEIRA FERNANDES	08242
7º	MOTO HONDA BIZ 110cc ZERO KM	ALDINEIS XAVIER DE OLIVEIRA	07774
8º	MOTO HONDA BIZ 110cc ZERO KM	ELIZEU GARCIA DUARTE	07469
9º	MOTO HONDA BIZ 110cc ZERO KM	ANTONIO FRANCISCO ESCASSIO GIMENEZ	10771
10º	MOTO HONDA BIZ 110cc ZERO KM	VANESSA LOPES RAMPASIO	00277

Art. 2º - Os ganhadores deverão cumprir as disposições estabelecidas no Decreto nº 4.854, de 15 de agosto de 2024 para a entrega dos prêmios.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 20 de dezembro de 2024.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA

Prefeito