De: 12 de dezembro de 2024

“Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto dos Gaúchos e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, SR.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, no uso de suas atribuições legais, e ainda em conformidade com o que preceitua a Lei Municipal nº. 1078/2023 de 21 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto dos Gaúchos/MT - CMDCA, que será composto pelos seguintes membros:

Presidente:................................ Rosangela Maria Scheffler

Vice-Presidente........................ Elaine Machado de Araujo

Primeira Secretária:................ Andréia Fernandes Vieira

Segunda Secretária:................ Andréia Lopes de Oliveira

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Elaine Machado de Araújo

CPF: 097.700 .958-00

Suplente: Laercio Batista da Silva

CPF: 020.719.061-52

Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Jéssica Aparecida Mano

CPF:030.191.141-01

Suplente: Francisca Ferreira de Oliveira CPF:025.993.991-90

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Andréia Fernandes Vieira

CPF: 901.986.389-49

Suplente: Andreia Lopes de Oliveira

CPF: 062.014.141-77

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças Titular: Noalis Ferreira de Castro

CPF: 020.092.651-90

Suplente: Antônio Marcos dos Santos Ferreira

CPF: 052.008.801-81

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: Representantes da Pastoral Da Criança:

Titular: Teresinha Hemsing

CPF: 383.556.041-72

Suplente: Terezinha Gianchini de Souza

CPF: 643.695.369-87

Representantes IADEPOR:

Titular: : Crischely Cristina Teodoro de Oliveira

CPF: 019.842.721-28

Suplente: Maria Eduarda Ferreira da Silva

CPF: 090.293.774-03

Representantes da Associação Beneficente Caminhos de Luz Titular: Valdemiro Frare

CPF: 557.020.239-00

Suplente: Dionisio Vieceli

CPF: 252.798.239-53

Representantes do Projeto Missão Vida:

Titular: Rosangela Maria Scheffler

CPF: 619.797.082-15

Suplente: Lucicréia Gonçalves Mattos

CPF: 042.983.851-40

Art. 2º As atividades dos membros do CMDCA reger-se á pelas disposições contidas na Lei Municipal nº. 1078/2023 de 21 de março de 2023 bem como no seu regimento interno.

§ 1º O exercício da função de Conselheiro é considerado de serviço de relevância pública e não será remunerado.

§ 2º Os conselheiros serão excluídos do CMDCA e substituídos pelos respectivos suplentes, em caso de falta injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões intercaladas.

§ 3º Com base no Art. 16º da Lei Municipal nº. 1078/2023 de 21 de Março de 2023, os Conselheiros ora nomeados exercerão um mandato de 2 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, 12 de dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal