O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado com a finalidade de promover o bem-estar social, através de ações da PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E A ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA DOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. SANTANA DA ÁGUA LIMPA, PARA REFORMA DE BARRACÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024, ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA DOS PRODUTORES RURAIS P.A SANTANA DA AGUA LIMPA SJR CLARO, inscrita no CNPJ nº 10.704.879/0001-06, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 57.925,28 (Cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), discrimina-se assinatura de Termo de Fomento, serão pagos com recursos provenientes do municipal da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 012/2024, fulcrada no art. 31 e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 20 de dezembro de 2024.LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal.