LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO / ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental da Lei Municipal nº 1.493/2021 do Plano Plurianual do Município de Araputanga - MT para o quadriênio 2022/2025, conforme o anexo desta Lei.

Parágrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAUJO RIOS

Prefeito Municipal

ANEXO

Os anexos mencionados na presente Lei poderão ser acessados através do Portal da Transparência do Município de Araputanga/MT, disponível no link http://187.103.19.252:8079/Transparencia/Default.a...