DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 230, 231, 232, 233, 234/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 058/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO NO TRATAMENTO PARA ANÁLISE DA ÁGUA DO MUNICÍPIO, EQUIPAMENTOS PARA ANÁLISE DA ÁGUA E SERVIÇO DA ANÁLISE DE ÁGUA POTÁVEL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMAE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 230, 231, 232, 233, 234/2023, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2023 – empresa CONTROL ANÁLISES DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 14.936.584/0001-16.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 231/2023 – empresa ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 43.890.354/0001-61.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/2023 – empresa RENOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ASFÁLTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 49.149.027/0001-30.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 233/2023 – empresa SANCOMAR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.220.288/0001-06.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 234/2023 – empresa TEIXEIRA ATACADO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 48.002.994/0001-01.

Art. 2° - Ficam nomeadas os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária, firmado entre o Município de Araputanga/MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. José Ricardo Ribeiro como fiscal titular e Sra. Kely de Oliveira Souza como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/12/2024, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal