LEI MUNICIPAL Nº 1.757/2024
23 de Dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.757/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.727/2024, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado os anexos abaixo relacionados da Lei Municipal nº 1.727/2024 – LDO/2025, que passa a fazer parte integrante desta lei, para o exercício financeiro de 2024.
Ø Anexo VI – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ø Demonstrativo 1 – Metas Anuais
Ø Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Ø Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ENILSON DE ARAUJO RIOS
Prefeito Municipal