LEI MUNICIPAL Nº 1.760/2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. LEI Nº 1.632/2023 – LDO/2024, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado os anexos abaixo relacionados da Lei 1.632/2023 – LDO-2024, que passa a fazer parte integrante desta lei, para o exercício financeiro de 2024.

Ø Demonstrativo 1 – Metas Anuais

Ø Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Ø Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Ø Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimonio Líquido.

Ø Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Ø Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Ø Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.

Ø Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL