DECRETO Nº 6173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o decreto de alterações orçamentárias nº 6172, de 19 de dezembro de 2024.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina e autorização contida na Lei Municipal nº 2.628, de 12 de dezembro de 2023; Decreta:

Art. 1º Fica alterado o decreto 6172, de 19 de dezembro de 2024, conforme segue:

Onde se Lê:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 870.170,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 – SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$870.170,00

1.500.10020000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 870.170,00

Leia-se:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 870.170,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 – SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$551.030,00

1.500.10020000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 551.030,00

02.000 – SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$252.000,00

1.500.00000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 252.000,00

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 – EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$10.000,00

1.500.10010000000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00

09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$33.140,00

1.500.00000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.140,00

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 – TURISMO E CULTURA

11.001.4.122.33.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$24.000,00

1.500.00000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 20 de dezembro de 2024.

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal