Dispõe sobre a denominação Creche Municipal, localizada no Parque das Nações no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a Creche Municipal, localizada no Parque das Nações no Município de Brasnorte-MT.

Art.2º- O Creche mencionada no artigo anterior passará a ter a seguinte denominação “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA TEREZA DOLZAN KEMPA”

Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal

- Republica-se por ter saído incorreto o texto da lei publicado na Edição 4638 de 20/12/2024, páginas 180 e 181.