DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2024

SÚMULA: REVOGA O DECRETO Nº 057 DE 26 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO que a presente matéria será complementada via Lei Complementar visando observância da quantidade de vagas e outras particularidades;

CONSIDERANDO que o princípio da segurança jurídica exige que as normas e decisões sejam coerentes, estando em conformidade com os princípios e valores determinados pelo sistema jurídico,

DECRETA

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 057 de 26 de agosto de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS