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Pref. Campo Novo do Parecis

Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO DE NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 66 NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, publicitário, portador do Documento de Identidade RG nº 5XXXXXXXXX3 SSP/RS, inscrito no CPF nº 929.XXX.XXX-68, residente e domiciliado à Rua XXXXX nº XXNE, bairro XXXXXXX, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, o(a Sr.(a). LUCRECIA REGINA FERREIRA DE PAULA, brasileiro (a), casado (a), portador (a) do Documento de Identidade RG nº 1XXXXXX-7 SESP/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº 014.XXX.XXX-92, residente e domiciliado (a)neste município, neste ato denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), tem ajustado o presente ADITIVO ao contrato supracitado, por meio do qual ajustam entre si o que segue:

ClÁusula Primeira. Considerando o memorando n° 13.672/2024 exarados pela Secretária Municipal de Saúde, explanando sobre a gravidez (a) CONTRATADO (A), o interesse público, a necessidade administrativa e o Regime Jurídico de Direito Público, ao qual é submetido o contrato administrativo dos servidores temporários Secretaria Municipal de Saúde que visa garantir a continuidade da prestação dos serviços prestados e em conformidade com o parecer jurídico n° /2024, expedido em novembro de 2024.

ClÁusula SEGUNDA. Fica aditado o Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público - Por Tempo Determinado – supracitado, nos termos de sua Cláusula Terceira – Da Vigência, que passa a ser prorrogado por mais um período, com início em 12 de novembro de 2024 e término em 31 de julho de 2025.

Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato supracitado.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Campo Novo do Parecis/MT, 12 de novembro de 2024.