"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA OFERTA CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS NA REDE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D’OESTE

Héctor Alvares Bezerra, prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o disposto na Constituição Federal, na Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu artigo 23, em consonância com o que e exposto na LDB, o Conselho Estadual da Educação de Mato Grosso, desde a Resolução n° 150/99 - CEE/MT, reafirma e legitima a organização por ciclo no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, estabelecendo em seu Capitulo II, artigo 8° e em consonância com as políticas educacionais estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT).

DECRETA:

Art. 1º A Organização Curriculardas escolas municipais que oferecemEducação Infantil e Ensino Fundamental se desenvolverá em 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 2º A carga horária anual mínima da educação Infantil será de 800 (oitocentas) horas para as unidades escolares que atenderem em período parcial, conforme Anexo I.

Art. 3º A carga horária anual mínima da educação Infantil será de 2.000 (duas mil) horas para as unidades escolares que atenderem em período integral, conforme Anexo I.

Art. 4º A Matriz Curricular da Educação Infantil traz os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, estruturada com base no Eixo Curricular – Interações e Brincadeira/Campos de Experiências, com seus objetivos de aprendizagem e desenvolvimento aos bebês (zero a 1 ano e 6 meses), às crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e às crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses), assim discriminados:

I – Berçário I – 0 a 11 meses;

II – Berçário II – 1 ano a 1 ano e 11 meses;

III – Maternal I – 2 anos a 2 anos e 11 meses;

IV - Maternal II – 3 anos a 3 anos e 11 meses;

V – Pré I – 4 anos a 4 anos e 11 meses;

VI – Pré II – 5 anos a 5 anos e 11 meses.

Art. 5º O Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) na Rede Municipal de Ensino de Mirassol D’Oeste será organizado por Ciclos de Aprendizagem, com base nos princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Referencial Curricular para Mato Grosso (DRC-MT), da seguite forma:

I - 1° Ciclo de Alfabetização: 1° e 2° ano do Ensino Fundamental;

II - 2° Ciclo de Consolidação: 3°, 4° e 5° ano do Ensino Fundamental.

Art. 6º - Para cada ano do 1° e 2° Ciclo deve contemplar um mínimo de 800 (oitocentas horas) e 200 (duzentos) dias letivos, conforme anexo II.

Art. 7º A matriz curricular para os anos iniciais do Ensino Fundamental deverá contemplar:

I – A área de Linguagens, incluindo Língua Portuguesa, Arte e Educação Física e Língua Inglesa;

II – A área de Matemática;

III – A área de Ciências da Natureza;

IV – A área de Ciências Humanas, incluindo História e Geografia e Ensino Religioso;

V – Temas transversais integrados, como Educação Ambiental, Direitos Humanos e Cidadania, conforme orientações da BNCC.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 4.491 de 17 de abril de 2023 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 20 de dezembro de 2024.

Héctor Alvares Bezerra

Prefeito Municipal

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PERÍODOINTEGRAL

EIXO CURRICULAR	INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS 1. O EU, O OUTRO E O NÓS 2. CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS 3. TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 4. ESCUTA, FALA, PENSAMENTOS E IMAGINAÇÃO 5. ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES ETRANSFORMAÇÕES
TURMAS	BERÇÁRIO I	BERÇÁRIO I I	MATERNAL I	MATERNAL II
CARGA HORÁRIA	2.000	2.000	2.000	2.000

OBS: Adequação da Matriz Curricular conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução CNE/CEB nº 05 de 17 de dezembro de 2009, BNCC, DRC-MT e DCNEIS.

PERÍODO PARCIAL

EIXO CURRICULAR	INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS 1. O EU, O OUTRO E O NÓS 2. CORPO,GESTOS E MOVIMENTOS 3. TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 4. ESCUTA, FALA, PENSAMENTOS E IMAGINAÇÃO 5. ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES ETRANSFORMAÇÕES
TURMAS	BERÇÁRIO I	BERÇÁRIO II	MATERNAL I	MATERNAL II	PRÉ I	PRÉ II
CARGA HORÁRIA	800	800	800	800	800	800

OBS: Adequação da Matriz Curricular conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução CNE/CEB nº 05 de 17 de dezembro de 2009, BNCC, DRC-MT e DCNEIS.

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR DO 1° CICLO DE ALFABETIZAÇÃO

ÁREA DE CONHECIMENTO	COMPONENTE CURRICULAR INTERDISCIPLINAR	1º CICLO - ALFABETIZAÇÃO
LINGUAGENS, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS DA NATUREZA E CIÊNCIAS HUMANAS	LÍNGUA PORTUGUESA	1º ANO	2º ANO
	EDUCAÇÃO FÍSICA
	ARTE
	LÍNGUA INGLESA
	MATEMÁTICA
	CIÊNCIAS DA NATUREZA
	GEOGRAFIA
	HISTÓRIA
	ENSINO RELIGIOSO

No 1° Ciclo de Alfabetização (1° e 2° ano), as matrizes são globalizadas, trabalhadas de modo interdisciplinar, apresentando todos os componentes curriculares em um único bloco (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, História, Geografia, Matemática, Ciências e Ensino Religioso). Um professor é atribuído a cada turma, exceto a Língua Inglesa, que tem um professor próprio atribuído a este Componente Curricular.

MATRIZ CURRICULAR DO 2° CICLO DE CONSOLIDAÇÃO

ÁREA DE CONHECIMENTO	COMPONENTE CURRICULAR	2º CICLO - CONSOLIDAÇÃO
		3º ANO		4º ANO		5º ANO
		CARGA HORÁRIA SEMANAL	CARGA HORÁRIA ANUAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	CARGA HORÁRIA ANUAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	CARGA HORÁRIA ANUAL
LINGUAGENS	LÍNGUA PORTUGUESA	5	200	5	200	5	200
	ARTE	1	40	1	40	1	40
	EDUCAÇÃO FÍSICA	1	40	1	40	1	40
	LÍNGUA INGLESA	1	40	1	40	1	40
MATEMÁTICA	MATEMÁTICA	5	200	5	200	5	200
CIÊNCIAS DA NATUREZA	CIÊNCIAS DA NATUREZA	2	80	2	80	2	80
CIÊNCIAS HUMANAS	GEOGRAFIA	2	80	2	80	2	80
	HISTÓRIA	2	80	2	80	2	80
	ENSINO RELIGIOSO	1	40	1	40	1	40
CARGA HORÁRIA		20	800	20	800	20	800

No 2° Ciclo de Consolidação, as matrizes são globalizadas, apresentando todos os componentes curriculares como um bloco único (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, História, Geografia, Matemática, Ciências e Ensino Religioso). A turma e atribuída a um único professor, exceto a Língua Inglesa, que tem um professor próprio atribuído a este Componente Curriular. A carga horária anual mínima para os anos iniciais e de 800 horas.

Números de Dias Letivos (anual) = 200 dias

Números de Dias Letivos (semanal) = 05 dias

Carga Horária Semanal = 20 horas

Carga Horária Anual = 800 horas

Carga Horária Diária = 04 horas

Duração da Aula = 60 minutos