TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA 027/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 15997/2024

OBJETO: DISPENSA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS POLIPROPILENO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DE DISTRITO DO FAVAL, LAGINHA DE CIMA, QUILOMBO E REGIÕES, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação eletrônica nº 027/2024, em favor da Empresa OLMI INFORMÁTICA LTDA –EPP inscrita no CNPJ: 00.789.321/0001-17 Lote: 01, Valor Total: R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil, Quinhentos Reais)

; nos termos do artigo 75, inciso II,da referida lei.

Lote: 01

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID. DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNT.	VALOR TOTAL ESTIMADO
01	AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE POLIPROPILENO COM BRAÇO, COR BRANCA, SUPORTA 182 KG, USO IRRESTRITO PARA QUALQUER TIPO DE AMBIENTE, INTERNO E EXTERNO	UND	300	R$ 55,00	R$ 16.500,00
R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil, Quinhentos Reais)

A homologação da presente Dispensa de Licitação Eletrônica 027/2024 é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação aos documentos apresentados pela empresa vencedora e parecer jurídico nº951/2024 referente à legalidade, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento, 20 de Dezembro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal