PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 496/2024

ADESÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2024

Secretaria Municipal de Administração

OBJETO: Adesão Parcial de ATA de Registro de Preço de nº. 02/2024 do Pregão Presencial de nº. 05/2024, processo ADM. 109/2024 oriundo da Prefeitura Municipal de Rondolândia através da Secretaria Municipal de Educação, para o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de locação de aparelhagem de som, de tendas, banheiros químicos, sonorização serviços de palco, shows, iluminação e ornamentação.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições legais e com fundamento Decreto Municipal nº 243/GAB/PMR/2024 de 03 de janeiro de 2024 e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve, HOMOLOGAR Adesão do saldo parcial da Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, conforme descriminados nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ,09 ,10 ,11, 12, 13, 14, 15, 16,17 e 18 do Termo de Adesão no qual consiste:

Adesão Parcial de ATA de Registro de Preço de nº. 02/2024 do Pregão Presencial de nº. 05/2024, processo ADM. 109/2024 oriundo da Prefeitura Municipal de Rondolândia através da Secretaria Municipal de Educação, para o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de locação de aparelhagem de som, de tendas, banheiros químicos, sonorização serviços de palco, shows, iluminação e ornamentação.

Objeto do Pregão Presencial nº 05/2024 e Ata de Registro de Preços nº 02/2024, da Prefeitura Municipal do Município de Rondolândia/MT, tendo como vencedora a empresa LÉO COMERCIO, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME; CNPJ Nº 27.976.111.0001/94, sendo o valor de R$: 354.300,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais).

Diante dos fundamentos apresentados pelo Parecer da Procuradoria determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato ou formalização de outra Ata de Registro de Preço.

O empenho será realizado dentro do período de exercício financeiro conforme necessidade da Secretaria solicitante, e em respeito ao Decreto Municipal de nº 319/2024.

Rondolândia/MT, 18 de dezembro de 2024.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal