TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2024.

Assunto: INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA SERTANEJA HUGO & TIAGO, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA EVENTO EM PRAÇA PÚBLICA PARA COMEMORAÇÃO DO REVELLON 2024/2025 ENTRE OS DIA 28 E 31 DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT, ONDE TERÃO APRESENTAÇÕES DE BANDA REGIONAL E SHOW NACIONAL CONFORME CONVÊNIO Nº2056/2024 SECEL . EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO ECONÔMICOInteressada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Contratada: IRINEU TONIETO SCALABRIN LTDA, inscrito com o CNPJ sob o nº 01.897.230/0001-68, com sede na rua dos Ariris 185 Sala A, setor comercial, CEP: 75.550-186, Sinop/MT.

Valor Global: R$ 192.500,00 (centoe noventa e dois mil e quinhentos reais).

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 019/2024, com fundamento no Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 20 de dezembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município