TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 028/2024.
23 de Dezembro de 2024
| Órgão | Secretaria Municipal de Turismo |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW MUSICAL DA BANDA STUDIO BAND, COM APRESENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 02H30 DE DURAÇÃO, ACOMPANHADO DE BANDA FORMADO POR 13 (TREZE) MÚSICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO NAS DATAS DE 28 A 31/12, NO REVEILLON 2024/2025. |
| Empresa | GUSTAVO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA CNPJ: 48.508.889/0001-49 |
| Prazo de Validade | 19/02/2024 |
| Valor Global | R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 123/2024. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 123/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 20 de dezembro de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal