LEI Nº. 2.726/2024.
23 de Dezembro de 2024
AUTORIA: VEREADOR LUCIANO APARECIDO DEMAZZI.
SÚMULA:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ECOFASHION - IE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ECOFASHION - IE,inscrito no CGC sob o nº 51.269.871/0001-46, com sede no Distrito de Conselvan, na Rua Guarantâ, s/nº, Município de Aripuanã/MT, Estatuto Social devidamente registrado no 2º Serviço Notarial e Registral de Registro de Pessoa Jurídica de Aripuanã, sob o nº 172, Protocolo n°518, em 25 de maio de 2023.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 20 dias do mês dezembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração