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Pref. Aripuanã

AUTORIA: VEREADOR LUCIANO APARECIDO DEMAZZI.

SÚMULA:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ECOFASHION - IE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ECOFASHION - IE,inscrito no CGC sob o nº 51.269.871/0001-46, com sede no Distrito de Conselvan, na Rua Guarantâ, s/nº, Município de Aripuanã/MT, Estatuto Social devidamente registrado no 2º Serviço Notarial e Registral de Registro de Pessoa Jurídica de Aripuanã, sob o nº 172, Protocolo n°518, em 25 de maio de 2023.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 20 dias do mês dezembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração