Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.563 de 26 de Agosto de 2024e dá outras providências.

O Senhor Moises dos Santos, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica revogados todos os dispositivos da Lei Municipal nº 1.563, que concede “Titulo de Cidadão Juscimeirense” ao Senhor JOSE CARLOS SOUZA COSTA, de autoria da Vereadora LUCIA FERRAZ GONÇALVES DE ALMEIDA.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito, em 19 de DEZEMBRO de 2.024.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal