Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

O Senhor Moises dos Santos, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Dá nova denominação à Rua Vitória Régia, localizada no Bairro Queiroz – Loteamento Residencial Queiroz, na Sede do Município, a qual passará denominar-se de “VEREADOR LINDOMAR DUARTE DA SILVA”.

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, por meio do seu órgão competente, providenciar a identificação do logradouro com a sua nova denominação, mediante a colocação de placa identificativa no prazo de 90(noventa) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito, em 19 de DEZEMBRO de 2.024.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal