Dispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, Centro de Especialidades de Nova Olímpia-MT, localizado na Unidade Mista de Saúde, de Centro de Especialidades “Maria Edvania da Costa” e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, José Elpídio de Moraes Cavalcante, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, Centro de Especialidades de Nova Olímpia-MT, localizado na Unidade Mista de Saúde, de Centro de Especialidades “Maria Edvania da Costa” e dá outras providências.

Parágrafo único. Faz parte integral da presente lei em forma do Anexo I, a biografia da pessoa indicada no caput deste artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as demais disposições em contrário.

Nova Olímpia/MT, 19 de dezembro de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL