Revoga a Portaria nº 624/2016, de 5 de maio de 2016, que concedeu parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Everton Soares Figueiredo e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

Considerando que o servidor público municipal Everton Soares Figueiredo, Controlador Interno,lotado no Gabinete do Prefeito,– Departamento de Controladoria Geral do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 24/03/2009 (vinte e quatro de março de dois mil e nove) a 24/03/2014 (vinte e quatro de março de dois mil e quatorze) requereu e teve deferido pela Portaria nº 624/2016, de 5 de maio de 2016 o direito ao gozo de licença-prêmio relativa ao período retro mencionado, cujo gozo integral se observaria no período de 05/05/2016 (cinco de maio de dois mil e dezesseis) a 05/06/2016 (cinco de junho de dois mil e dezesseis), conforme requerido primitivamente pelo servidor em questão, e deferida pela Portaria retro mencionada;

Considerando que há necessidade da Administração Municipal que o servidor retorne para as suas atividades a partir de 11 de maio de 2016, devido ao fato de que há carência de material habilitado a difundir os conhecimentos angariados em curso de formação de servidos e em atividades de planejamento, gestão e execução orçamentária e acompanhamento e controle dessas ações, o que torna imperioso o retorno do servidor Everton Soares Figueiredo às suas funções,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 624/2016, de 5 de maio de 2016, que concede parcela do tempo de licença prêmio de direito ao servidor acima mencionado, devido a necessidade da Administração.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 11º dia do mês de maio de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 11.05.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.