PORTARIA Nº 811, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

Designa a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Dispensa de Licitação, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. MAYANA CHRISTINA CURSINO DE SOUZA, Servidora Comissionada, matrícula 4899 - Secretaria de Cultura e Turismo, para atuar como Fiscal de Contrato/ Dispensa de Licitação na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOGOS DE ARTIFÍCIO, A FIM DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO RÉVEILLON DE POXORÉU, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 03 de Dezembro de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA COUTINHO M. E SOUZA

Secretária de Administração