TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 027/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2019

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2019, TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE CASA DE APOIO E ASSISTENCIA AOS PACIENTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE PORTO DOS GAÚCHOS, NO EXERCÍCIO DE 2019, COM MENOR PREÇO POR LOTE, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA VIDA IDEAL ASSISTENCIA SOCIAL EIRELI – ME.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresaVIDA IDEAL ASSISTENCIA SOCIAL EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Carlos Borralho, nº 81, Bairro Porção, CEP 78.015-630, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CNPJ sob nº. 22.987.866/0001-70, neste ato, representada pela senhora Luzineide Alves de Souza, brasileira, maior, portadora do RG nº. 1421412-1 SSP/MT e CPF nº. 948.778.151-04, residente e domiciliado na Rua Carlos Borralho, nº 81, Bairro Porção, CEP 78.015-630, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso., doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a prorrogação do contrato nº. 027/2019 por mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da Clausula Quinta, prorrogando o Contrato em referência por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 31/12/2024 a 31/12/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2019 e a solicitação da PRORROGAÇÃO DE PRAZO, solicitado pelo Secretário(a) Responsávelem anexo.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos – MT, 20 de dezembro de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Vida Ideal Assistencia Social EIRELI – ME CNPJ Sob n° 22.987.866/0001-70 Luzineide Alves de Souza CONTRATADO
Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA		Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA