PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA/MT

Prefeito Municipal

Paulinho Bortolini

Nova Santa Helena-MT, 20 de dezembro de 2024

APRESENTAÇÃO

Por vezes, o entendimento relacionado as compras públicas, é que elas são apenas instrumentos que suprem a administração, dos bens e serviços necessários ao seu funcionamento regular. Assim, para realizar suas atividades finalísticas, ou não, a administração pública realiza compras, que são suporte à atuação governamental. Além desse suporte à atuação governamental, as compras também podem ser vistas como um instrumento de política pública, por conter funções de ordem econômica e social.

Com o levantamento prévio das contratações que pretende contratar ou prorrogar, passa-se a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas, viabilizando novas oportunidades de ganhos de escala, além de sinalizar ao mercado fornecedor local as suas pretensões de modo que este se prepare adequadamente e com antecedência para participar dos certames licitatórios.

O Art. 5º da Lei 14.133/2021, trata dos princípios que deverão ser observados nas contratações públicas tais sejam: os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657/1942 ( Lei de introdução às Normas de Direito Brasileiro). Destacamos o Planejamento, como um dos princípios mais relevantes para uma boa gestão pública, instituído pela Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e, já praticado pelo Governo Federal desde 2019, recentemente regulamentado através do Decreto Federal nº 10.947/2022.

“O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes” - Peter Drucker.

Para as Micro e Pequenas Empresas, a divulgação do Plano Anual de Contratações, oportuniza uma maior possibilidade de preparação e capacitação para a participação do processo de compras, dados do Sebrae evidenciam que a composição empresarial no Brasil, a maioria das empresa são composta de MPEs, todavia, elas são mais vulneráveis às oscilações do mercado e, portanto, não conseguem sobreviver num cenário em que a competição é desigual, em que as empresas de médio e grande porte possuem mais capacidades, dessa forma, a Lei complementar 123/2006 apresenta-se como uma proposta para tornar as MPEs menos vulneráveis no âmbito das compras públicas, resgatando o princípio da isonomia.

Nesse sentido, ao estabelecer o Planejamento Anual de Compras voltado à evidenciação das oportunidades de fornecimento para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetiva- se aquecer o potencializar o comércio local e criar um círculo virtuoso capaz de integrar Poder Público, Sociedade e Mercado.

Ao adquirir produtos e serviços na localidade, a Administração Pública promove o movimento da economia, permitindo que a renda circule localmente. Desta forma, é possível gerar mais empregos, distribuir melhor as riquezas, aumentar o poder de fornecimento das empresas, atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo e, por fim, propiciar ao cidadão melhor qualidade de vida.

OBJETIVOS

Ø Possibilitar a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas local ou regionalmente nas compras públicas municipais; Ø Executar as atividades relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços; Ø Viabilizar a seleção da alternativa de contratação mais vantajosa para a Administração; Ø Ampliar o valor de compras públicas das empresas do município.

ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMPRAS 2025

Foram responsáveis pela elaboração do Plano Anual de Contrações de todas as Secretárias da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, sob coordenação da Secretaria de Administração.

VANTAGENS DO PLANO ANUAL DE COMPRAS

Para a Prefeitura:

Ø Estabelecer os parâmetros que nortearão os processos de compras promovidos pelo Município, para aquisição de bens e a contratação de serviços; Ø Conhecimento do grau da necessidade da compra; Ø Evitar o excesso de processos “urgentes”.

Para os Fornecedores:

Ø Maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelo governo municipal; Ø Planejamento das empresas para participar dos processos licitatórios; Ø Incentivar o empreendedorismo através das licitações e potencializar a criação de oportunidades de crescimento econômico sustentável. CRONOGRAMA DE LICITAÇOES – PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA/MT

TIPO DA CONTRATAÇÃO SECRETARIA DEMANDANTE	TIPO DO ITEM	NATUREZA DO OBJETO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	MÊS PREVISTO PARA O CERTAME OU CONTRATAÇÃO	RENOVAÇÃO DE CONTRATO	OBSERVAÇÃO
Secretaria de Educação	Serviços	Não Continuado	Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Educação Básica da Zona Rural Até a Sede do Município de Nova Santa Helena-MT	Janeiro 2025	Sim
Secretaria de Saúde	Serviços	Continuado	Contração de software para auxiliar no processo de trabalho e de acompanhamento dos usuários do sistema público de saúde - SUS, na atenção básica, atendendo as necessidades da gestão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Helena-MT	Janeiro 2025	Sim
Secretaria de Saúde	Serviços/Material	Não Continuado	Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Cilindros e Cargas de Oxigênio Medicinal para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena-MT	Janeiro 2025	Não
Secretaria de Administração/Departamento de Recursos Humanos	Serviços	Continuado	Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de ponto eletrônico para atender as necessidades do Município de Nova Santa Helena-MT	Janeiro 2025	Sim
Demanda Coletiva	Equipamento e Material Permanente	Não Continuado	Contratação de Empresa para o fornecimento de Relógio Ponto que supriram as demandas das diversas secretarias do município de Nova Santa Helena-MT	Janeiro 2025	Não
Secretaria de Administração	Equipamento e Material Permanente	Não Continuado	Contratação de Empresa para aquisição de móveis planejados, compreendendo os serviços de confecção, entrega e instalação para atender a secretaria municipal de Administração do Município de Nova Santa Helena-MT	Janeiro 2025	Não
Secretaria de Assistência Social	Serviços	Não Continuado	Contratação de Profissional do tipo Facilitador Social, para desenvolvimento de atividades socioeducativas e socio pedagógicas, lúdicas e de convivência para os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV	Janeiro 2025	Não
Secretaria de Assistência Social	Serviços	Não Continuado	Contratação de Profissional para ministrar aula de música no município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Contratação de Empresa para o Fornecimento de óleo, filtros, graxa e lubrificantes para atender a Demanda das Diversas Secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Educação	Serviços	Continuado	Contratação de Empresa com Profissional especializado em Canto para desenvolver o projeto Coral Municipal desenvolvido pela secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer no município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Saúde Secretaria de Obras/Departamento de Água e Esgoto	Equipamento e Material Permanente	Não Continuado	Aquisição de grupos geradores com escapamento completo e quadro de comando (PAINEL DE TRANSFERÊNCIA) completo e entrega técnica na forma de registro de preço, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Água e Esgoto do município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Administração	Serviços /Material	Não Continuado	Contratação de Empresa para Prestação de Serviços com fornecimento de material para Instalação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento para atender a Demanda da Secretaria Municipal de Administração do Município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Demanda coletiva	Serviços	Não Continuado	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção elétrica em iluminação pública e predial na sede do município de Nova Santa Helena-MT, na área urbana e na área isolada da Vila Atlântica e em prédios públicos	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Assistência Social Secretaria de Administração Secretaria de Educação	Serviços	Não Continuado	Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Buffet com fornecimento de alimentos e complementos, para atender as atividades oficiais do Município de Nova Santa Helena-MT.	Fevereiro 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços	Não Continuado	Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Decoração Para Atender a Demanda das Diversas Secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Educação/Departamento de Cultura	Serviços	Não Continuado	Contratação de shows artísticos para a realização de evento cultural em homenagem ao 24º (vigésimo quarto) aniversário de emancipação do município de Nova Santa Helena-MT, que se realizará no dia 17 de agosto de 2025	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Administração (Demanda Geral)	Serviços	Não Continuado	Contratação de agência de publicidade e propaganda visando exclusivamente a prestação de serviços de distribuição de mídia, produzida pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Educação/Departamento de Cultura	Serviços	Não Continuado	Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Locação de Palcos, Equipamentos de Iluminação e de Sonorização, Tendas, Banheiros Químicos, Gerador de Energia, Projeto de Segurança, Seguranças, Jogos de Mesa, Brinquedos e produção de eventos, com o objetivo de realização de eventos culturais do Município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Demanda Coletiva	Equipamento e Material Permanente		Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Eletrodomésticos em atendimento às demandas das diversas Secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Finanças/Departamento de Tributos	Serviços	Não Continuado	Contratação de empresa para atualização do valor da terra nua	Fevereiro 2025	Não
Secretaria de Educação/Departamento de Cultura	Serviços	Não Continuado	Contratação de Empresa para prestação de serviços de realização de show pirotécnico com fornecimento de material e serviços para serem utilizados em eventos a serem realizados no município de Nova Santa Helena-MT	Março 2025	Não
Secretaria de Educação/Departamento de Cultura	Material	Consumo	Aquisição de produtos de gênero alimentício para atender a realização do almoço coletivo do 24º (vigésimo quarto) aniversário de emancipação do município de Nova Santa Helena-MT	Março 2025	Não
Secretaria de Obras	Equipamento e Material Permanente	Não Continuado	Aquisição de um trator cortador de grama para uso nos serviços de limpeza e roçada nos campos e praças do município de Nova Santa Helena-MT	Março 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de consumo de informática para serem utilizados em diversas secretarias no Município de Nova Santa Helena-MT	Março 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Contratação de Empresa Especializada no fornecimento e Instalação de Portas e Janelas de Vidro Temperado para suprir as demandas das diversas secretarias do município de Nova Santa Helena-MT	Março 2025	Não
Secretaria de Educação/ Departamento de Esportes	Serviços	Não Continuado	Contratação de Empresa para prestação de serviços de arbitragem, premiação, material esportivo e organização para jogos esportivos realizados pelo departamento de esportes da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Santa Helena-MT	Março 2025	Não
Secretaria de Administração/Gabinete do Prefeito	Equipamento e Material Permanente	Não Continuado	Contratação de Empresa para futura e eventual aquisição de veículos utilitários para suprir a demanda do Gabinete do Prefeito Municipal	Março 2025	Não
Secretaria de Educação/Departamento de Cultura	Serviços	Não continuado	Contratação de Empresa Especializada em revitalização, confecção, locação, montagem, desmontagem e manutenção de Decoração Natalina, com fornecimento do material, para o Município de Nova Santa Helena-MT	Março 2025	Não
Secretaria de Finanças/ departamento de tributos	Material	Consumo	Aquisição de motocicletas para campanha de IPTU	Março 2025	Não
Secretaria de educação	Material	Consumo	Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios, Carnes e Hortifrutigranjeiros para Serem Utilizados na Composição do Cardápio da Merenda Escolar Distribuída aos Alunos das Escolas Municipais Município de Nova Santa Helena–MT	Março 2025	Não
Secretaria de Saúde	Serviços	Consumo	Registro de preços para futura e eventual aquisição de exames laboratoriais para atender as necessidades e demandas de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Demanda coletiva	Material	Consumo	Registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores de câmaras de ar, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Secretaria de Saúde	Material	Consumo	Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Secretaria de Obras/Departamento de Água e Esgoto DAE	Material	Consumo	Registro de preço para aquisição de produtos químicos e material de laboratório para suprir a demanda do departamento de água e esgoto do município de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Secretaria de Obras	Material	Consumo	Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos na manutenção da iluminação pública do município de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços/ Material	Consumo Não Continuado	Contratação de empresa capacitada na prestação de serviços de administração, intermediação, gerenciamento e controle de frota, aditivos, manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição, acessórios, socorro mecânico e transporte por guincho dos veículos, máquinas e equipamentos, que compõem a frota municipal do Município de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços	Não Continuado	Contratação de empresa para prestar serviços de lavagem da frota de veículos e máquinas de diversas secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Registro de Preço para Aquisição de Material de Expediente para Atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços/Material	Consumo	Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio, com fornecimento de materiais e reposição e peças por conta da contratada, para Atender as Demandas das Secretarias e Departamentos Municipais de Nova Santa Helena-MT	Maio 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex para suprir a demanda das Secretarias Municipais de Nova Santa Helena-MT	Abril 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços	Não Continuado	Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para suprir as demandas das diversas secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT	Maio 2025	Não
Secretaria de Obras	Material	Consumo	Registro de preço para aquisição de madeira serrada para ser utilizada na manutenção de pontes em atendimento à demanda da secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos de Nova Santa Helena-MT	Maio 2025	Não
Secretaria de Educação/Departamento de Cultura	Serviços	Não Continuado	Contratação de show musical com a banda para realização de Arraiá Cultural de Nova Santa Helena-MT	Maio 2025	Não
Secretaria de Obras/Departamento de Água e Esgoto DAE	Serviços	Não Continuado	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço em análises físico-químicas e bacteriológicas em amostra de água (Análise Físico e Químico – Agrotóxico e Mercúrio; Análises Bacteriológicas; Análise Físico Químico; Análises Cianobactérias; Análises Espécies Cianobactérias; Análise Fitoplâncton; Análise Água Tratada), em atendimento às necessidades do departamento de água e esgoto do Município de Nova Santa Helena-MT	Maio 2025	Não
Secretaria de Obras	Serviços	Não Continuado	Contratação de Empresa para Locação de Caminhão do tipo Guindauto (Munck), e Guindauto (Munck) com cesto para Prestar Serviços de manutenção da Iluminação Pública e Execução de rede de Energia Elétrica no Município de Nova Santa Helena-MT	Junho 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Registro de preço para futura e eventual aquisição de suprimentos de impressão, tinta, peças (cilindro do toner), cartuchos e toner originais, não remanufaturados, não recondicionado, não reciclado, para suprir a demanda das diversas Secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT	Junho 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços/Material	Consumo	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, instalação, desinstalação e realocação de aparelhos de ar condicionado tipo split/janela e conserto de aparelhos de refrigeração (bebedouro/freezer/refrigerador), incluindo o fornecimento de peças e materiais necessários para realização dos serviços no município de Nova Santa Helena-MT	Junho 2025	Não
Secretaria de Administração	Serviços	Não Continuado	Contratação de show musical com a banda para realização do Jantar em Celebração ao dia do Servidor Público de Nova Santa Helena-MT	Julho 2025	Não
Secretaria de Saúde	Material	Não Continuado	Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo Odontológicos para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena-MT	Julho 2025	Não
Secretaria de Educação/Departamento de Cultura	Serviços	Não Continuado	Contratação de show musical com a banda para realização da Virada de Ano Cultural de Nova Santa Helena-MT	Julho 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para atender as demandas do município de Nova Santa Helena-MT	Julho 2025	Não
Secretaria de Educação	Material	Consumo	Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Uniformes Escolares, Tênis e Mochila Escolar para Serem Distribuídos aos Alunos da Rede Pública Municipal de Nova Santa Helena-MT	Julho 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços/ Material	Consumo	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e agenciamento de passagens terrestres nacionais e passagens aéreas com respectivo código localizador, para atender a demanda do gabinete do prefeito e das secretarias municipais de Nova Santa Helena-MT	Agosto 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos para serem utilizados na manutenção das atividades de diversas secretarias do município de Nova Santa Helena-MT	Agosto 2025	Não
Secretaria de Administração	Serviços	Continuado	Contratação de profissional para prestação de serviços na área jurídica de assessoria e consultoria técnica, na gestão de atos públicos do Município de Nova Santa Helena-MT	Agosto 2025	Sim
Secretaria de Obras/Departamento de Água e Esgoto DAE	Serviços	Continuado	Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software referente ao sistema, de leitura de dados e impressão de fatura, utilizado pelo Departamento de Água e Esgoto de Nova Santa Helena – MT	Agosto 2025	Sim
Secretaria de Educação	Serviços	Não Continuado	Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de impressoras, com manutenção preventiva e corretiva, sendo todo o material de consumo incluso, exceto papel, em atendimento às necessidades dos profissionais atuantes nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Nova Santa Helena-MT	Agosto 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de refeições leves para compor a mesa de café “coffee break” nos intervalos estratégicos em reuniões, capacitações com cursos, treinamentos, seminários, congressos e palestras e outros eventos corporativos promovidos pelas diversas Secretarias Municipais de Nova Santa Helena-MT	Agosto 2025	Não
Secretaria de Administração/ Departamento de Recursos humanos	Serviços	Continuado	Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços e Elaboração de Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho para o município de Nova Santa Helena-MT	Setembro 2025	Não
Secretaria de Saúde	Material	Não Continuado	Registro de preço para futura e eventual aquisição de Materiais de Consumo Hospitalar e Laboratorial, para atender a demanda das unidades básicas de saúde do município de Nova Santa Helena-MT	Setembro 2025	Não
Secretaria de Obras	Serviços	Continuado	Contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais na estação de transbordo do município de Nova Santa Helena–MT, com fornecimento de dois containers com capacidade mínima de 40m³ cada	Setembro 2025	Não
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos de diversas Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito de Nova Santa Helena-MT	Outubro 2025	Sim
Secretaria de Saúde	Material	Consumo	Registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de serviços especializados de odontologia na confecção de próteses dentárias de forma a complementar a cobertura dos serviços prestados pela rede municipal de saúde – Sistema Único de Saúde, à pacientes acompanhados pelas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Helena-MT	Outubro 2025	Sim
Demanda Coletiva	Material	Consumo	Registro de Preço para futura e eventual fornecimento de Água Mineral e Gás de cozinha para atender as necessidades das diversas Secretarias, Departamentos e Órgãos públicos do município de Nova Santa Helena – MT	Outubro 2025	Não
Secretaria de Administração	Material	Consumo	Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, Estado e Município para atender as demandas dos órgãos públicos do município de Nova Santa Helena-MT	Outubro 2025	Não
Secretaria de Assistência Social	Serviços/Material	Consumo	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços funerários e de translado de pessoas falecidas em outras localidades, oriundas de famílias carentes residentes no município de Nova Santa Helena-MT	Outubro 2025	Não
Demanda Coletiva	Serviços	Continuado	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de seguros para atender a frota do Município de Nova Santa Helena–MT	Novembro 2025	Não
Secretaria de Saúde	Serviços	Continuado	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar - do tipo coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e líquidos, nas unidades de saúde do município, para atender os setores: Unidade Básica de Saúde João Alberto Zaneti e Posto de Saúde Santa Terezinha	Novembro 2025	Sim
Secretaria de Educação	Material	Consumo	Contratação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Santa Helena-MT	Novembro 2025	Sim
Secretaria de Educação	Serviços	Continuado	Contratação de empresa para prestação de serviços de instrução e ensino de música para atuar na preparação da Banda Marcial, Fanfarra e Orquestra de Flauta Doce do município de Nova Santa Helena – MT	Dezembro 2025	Sim
Secretaria de Educação Secretaria de Assistência Social	Serviços	Continuado	Contratação de Empresa para locação de licença de direito de uso de software de gestão pública, em ambiente web, incluindo o serviço de implantação, migração de dados, manutenções e atualizações, treinamento e suporte técnico destinado as secretarias municipais de Saúde, Educação e de Assistência Social no Município de Nova Santa Helena-MT	Dezembro 2025	Sim
Demanda Coletiva	Serviços	Continuado	Contratação de empresa especializada, fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública municipal, totalmente web (sistema em nuvem), com acesso ilimitado de usuários, e suporte técnico, SIAFIC - sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, para atender as necessidades das diversas secretarias da prefeitura, câmara e previdência social do Município de Nova Santa Helena-MT	Dezembro 2025	Sim
Secretaria de Administração	Serviços	Continuado	Prestação de serviços de tecnologia da informação e apoio técnico de atividades de informática junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT	Dezembro 2025	Sim

Obs: Este Cronograma poderá sofrer alterações referentes a itens ou a prazos de licitação, de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

Douglas Moura

Secretário Municipal de Administração

Paulinho Bortolini

Prefeito Municipal