EXTRATO DE ADITAMENTO
23 de Dezembro de 2024
ADITIVO 03 CONTRATO Nº 109/2022
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x PROCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 42.155.864/0001-22.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar a quantidade dos serviço constante na Cláusula Primeira – Do Objeto no Contrato de Prestação de Serviço nº 109/2022, 19 de setembro de 2022.
Aditamento: Adita-se em 23% a 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade dos itens relacionados abaixo:
Item Nº 49212 - Elaboração de planejamento urbano global (Master Plan) 24% R$ 46.080,00.
Item49215 - Elaboração estudos e projetos de infraestrutura viária de rodovias 23% R$ 103.748,40.
Item 49216 - Elaboração estudos e projetos de infraestrutura viária urbana, com drenagem superficial 25% R$ 203.237,50.
Adita-se o valor de R$ 353.065,90 (trezentos e cinquenta e três mil e sessenta e cinco reais e noventa centavos) no presente contrato que corresponde a 25% de acréscimo.
Fundamentação: Em conformidade com a lei nº 10.520/2002, decreto nº 7.892/2013 e lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas no Proc. Administrativo2.081/2024 via sistema 1doc, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, encaminhada pelo Coordenador e Fiscal da Obra Thales Patrick Ferreira Rodrigues.
Dotações Orçamentárias:
As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:
Reduzido 1339 - 4490510000 - 15000000000000 obras e instalações
Reduzido 1928 - 4490920000 - 15000000000000 despesas de exercícios anteriores
Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de registro de preços nº 043/2021, pregão presencial nº 043/2021 da prefeitura municipal de Brasnorte/MT, em conformidade com a lei nº 10.520/2002, decreto nº 7.892/2013 e lei nº 8.666/93.
Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura.