De 16 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato n. º 056/2024 celebrado entre a empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora JOICE MAFINI, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 020.***.***-**, residente e domiciliada no município de NOVO MUNDO -MT, como FISCAL DO CONTRATO Nº 056/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINA AQUECIDA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por HAILTON PEREIRA CANGUCU, cargo de EMPRESÁRIO; Conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com Edital concorrência Pública 007/2024.e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 16 de dezembro de 2024.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal