DECRETO N°. 2507 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2024 EM FUNÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO NATAL – 25 DE DEZEMBRO E 31 DE DEZEMBRO VESPERA DA COMEMORAÇÃO DO ANO NOVO – 01 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo ao dia adiante mencionado:

I – 24 de dezembro de 2024 – terça-feira.

II - 31 de dezembro de 2024 – terça-feira.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 20 de dezembro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL