DECRETO MUNICIPAL N.º 117/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLE-MENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guima-rães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe con-fere a Lei Orgânica Municipal, e autorização contida na Lei Municipal nº 2.048 de 04 de julho de 2024:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.900,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEI-ROS – PESSOA JURIDICA.............................................R$ 15.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.40.00 - SERV DE TECNOLOGIA DA INFOR-MACAO E COMUNICACAO..............................................R$ 300,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.93.00 – INDENIZACOES E RESTITUI-COES............................................................................R$ 7.600,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguin-te(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRO-NAIS..................................................................................R$ 7.900,00

01.031.0001.2225.0000.3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRO-NAIS..................................................................................R$ 5.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSU-MO...................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 09 de dezembro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães