POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2025
23 de Dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUERÊNCIA
Sumário
1..... Introdução.
2..... Governança.
3..... Enquadramento Investidor.
5..... Critério de credenciamento de instituições e seleção de ativos.
6..... Vigência.
7..... Meta de Rentabilidade dos Investimentos.
8..... Metodologia de projeção de Investimentos.
9..... Precificação dos Ativos.
10... Cenário econômico.
11... Índice de Referência por Segmento.
12... Rating de Gestão.
13... Gestão de Risco.
14... Risco de Mercado.
15... Risco de Crédito.
16... Risco de Liquidez.
17... Risco Sistêmico.
18... Enquadramento.
19... Limites de Alocação dos Recursos.
20... Carteira de investimentos e condição de liquidez.
21... Segmento de Renda Fixa.
22... Segmento de Investimentos no Exterior.
23... Empréstimo Consignado.
24... Limites Gerais.
25... Política da Transparência.
26... Plano de Contingência.
27... Vedações.
28... Disposições Gerais.
1. IntroduçãoAtendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, bem como Portaria MTPS 1.467 de 02 de junho de 2022. O presente documento objetiva estabelecer as diretrizes e linhas gerais de procedimentos, que nortearão os investimentos do RPPS ‐ Regime Próprio de Previdência do Município de Querência, com foco no cumprimento da Meta Atuarial, definida para o ano de 2025, tendo em consideração o cenário macroeconômico esperado.
A Política de Investimentos é o documento que estabelece as diretrizes, fundamenta e norteia o processo de tomada de decisão de investimentos dos recursos previdenciários, observando os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência. Estes objetivos devem estar sempre alinhados em busca do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (“RPPS”).
O Artigo 4 da Resolução CMN 4.963 de 26 de novembro de 2021, estabelece que os responsáveis pela gestão dos RPPS, antes do exercício a que se referir, deverão definir a Política de Aplicação dos Recursos (Política de Investimentos).
O RPPS, tem como compromisso fundamental a adoção do princípio das boas práticas, norteadas pela competência técnica e na prática dos princípios éticos na gestão dos recursos.
Estes princípios são pilares para todo o processo de tomada de decisão, garantindo suas obrigações, sendo referência no controle, balizamento, maximização dos resultados e da rentabilidade, mitigação de riscos e transparência na gestão de recursos.
2. GovernançaA estrutura do RPPS é composta pela Unidade Gestora e pelo Comitê de Investimentos, responsável por implementar a Política de Investimentos. O Conselho Deliberativo atua como órgão superior, incumbido de aprovar a Política de Investimentos, enquanto o Conselho Fiscal se destaca como o principal órgão de controle interno do RPPS, acompanhando e fiscalizando a gestão dos investimentos.
Para fundamentar as decisões, poderão ser solicitadas opiniões de profissionais externos, como a Consultoria de Investimentos contratada, instituições financeiras, distribuidores, gestores ou administradores de fundos de investimentos, entre outros. Contudo, as decisões finais são exclusivas da Diretoria, do Comitê e dos Conselhos.
Em relação à governança do RPPS, o Comitê de Investimentos é responsável por executar a Política de Investimentos, sendo o mandatário para realizar movimentações (aplicações e resgates) e manter a carteira de investimentos ao longo do ano. A estrutura desse Comitê é detalhada em seu Regimento Interno.
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo do RPPS, encarregado de aprovar a Política de Investimentos e acompanhar a gestão dos investimentos por meio de pareceres emitidos pelo outros colegiados ou por reuniões. As deliberações do Conselho ocorrem nessas reuniões, conforme a estrutura prevista na legislação do RPPS, em consonância com o artigo 72 da Portaria MTP nº 1.467/2022.
O Conselho Fiscal, principal órgão de controle interno do RPPS, tem a função de preservar a gestão econômico-financeira do regime. Ele examina, sempre que necessário, o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão, além de verificar as premissas e resultados da avaliação atuarial e acompanhar o cumprimento do plano de custeio em relação aos repasses das contribuições e aportes previstos.
O RPPS conta com a consultoria de investimento da empresa INFINITY CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.086.047/0001-80, autorizada pela (CVM) Comissão de Valores Mobiliários. Essa consultoria é contratada para análise, processamento de demonstrativos, auxilio com respostas aos órgãos fiscalizadores, emissão de conjuntura econômica, avaliação e assessoria nos investimentos do RPPS, operando de acordo com a legislação pertinente aos RPPS. Seu trabalho envolve análise de cenário e estudo da carteira, buscando otimizar a carteira e alcançar os objetivos da política, sem expor os investimentos a riscos elevados.
Organograma da estrutura da gestão de investimentos.
3. Enquadramento InvestidorA Instrução CVM n° 554/2014 e Portaria 1.467/2022 e alterações, define que os Regimes Próprios de Previdência Social serão classificados como Investidores Qualificados ou Profissional se apresentarem cumulativamente:
Qualificado:
I - possua recursos aplicados, informados no DAIR do mês imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação
II - montante igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
III - tenha aderido ao Pró-Gestão RPPS, e obtido certificação institucional em um dos níveis de aderência nele estabelecidos.
Profissional:
I - possua recursos aplicados, informados no DAIR relativo ao mês imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação
II - montante igual ou superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);
III - tenha aderido ao Pró-Gestão RPPS e obtido certificação institucional no quarto nível de aderência nele estabelecido.
A classificação de RPPS como investidor qualificado ou profissional somente produzirá efeitos quando atendidos todos os requisitos descritos acima. Sendo vedada a aplicação de recursos em investimentos destinados a investidores qualificados ou profissionais, pelos regimes que não cumprirem integralmente esses requisitos.
A classificação do RPPS como investidor qualificado ou profissional não exime a unidade gestora do regime da responsabilidade pela adoção de elevados padrões éticos e técnicos na governança e controle das operações e pela observância dos princípios previstos em resolução do CMN.
O RPPS, no momento da elaboração e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2025 está classificado como Investidor Comum.
4. Critérios para a contratação de pessoas jurídicas.O regime próprio de previdência social deverá estabelecer os seguintes critérios mínimos para a contratação de pessoas jurídicas que desempenham atividade de avaliação de investimentos em valores mobiliários, conforme apresentado a seguir:
Ser registradas, autorizadas ou credenciadas nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de produção de recomendações, relatórios de acompanhamento e estudos, que auxiliem no processo de formulação da política de investimento e de tomada de decisão de investimento e outras necessidades do RPPS.
Os profissionais e consultores que atuam diretamente nas atividades de orientação, recomendação e aconselhamento comprovem possuírem experiencia comprovada e no mínimo as certificações ANBIMA CEA, CGA, CPA e certificação profissional RPPS de investimento, pelo menos 1 deve ter registro de Consultor de Valores Mobiliários pessoa física.
Que apresente em contrato social um Consultor de Valores Mobiliários como responsável pelas atividades da Consultoria de Valores Mobiliários;
Confirmação se a instituição adere a códigos de autorregulação e códigos de ética e conduta que incentivem boas práticas de mercado, transparência e padrões éticos na administração de carteira de valores mobiliários;
Avaliação do histórico de atuação do prestador, incluindo a certificação de sua reputação ilibada.
Embora a empresa vencedora tenha sido homologada pelo setor de licitações, cabe ao Conselho Fiscal realizar diligência indispensável, verificando a idoneidade dessa empresa. Caso sejam identificados riscos que possam comprometer a segurança do relacionamento com o RPPS, o Conselho Fiscal deverá encaminhar um parecer ao Conselho Deliberativo que deliberará acerca da contratação.
5. Critério de credenciamento de instituições e seleção de ativosNo que se refere aos critérios para credenciamento de instituições e para seleção de ativos, deverá ser considerada a adequação ao perfil da carteira, ao ambiente interno e à estrutura de exposição a riscos do RPPS, e análise da solidez, porte e experiência das instituições credenciadas.
O parágrafo segundo do artigo 103 diz que “os critérios para o credenciamento das instituições deverão estar relacionados à boa qualidade de gestão, ao ambiente de controle interno, ao histórico e experiência de atuação, à solidez patrimonial, ao volume de recursos sob administração, à exposição a risco reputacional, ao padrão ético de conduta e à aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho e a outros destinados à mitigação de riscos e ao atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira.”
O parágrafo terceiro traz os critérios que devem ser analisados e atestados formalmente pela unidade gestora, no momento do credenciamento de uma instituição:
I - registro ou autorização na forma do § 1º e inexistência de suspensão ou inabilitação pela CVM, pelo Banco Central do Brasil ou por outro órgão competente. O próprio registro ou autorização serve como documento que respalda esse item, além da consulta ao site do órgão competente, indicando se há algum ponto de observância ou suspensão da instituição;
II - observância de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério da CVM, do Banco Central do Brasil ou de outros órgãos competentes, desaconselhem um relacionamento seguro. O respaldo a esse item é feito através da consulta ao site da instituição, constando os processos físicos e eletrônicos vinculados a instituição e aos responsáveis pela equipe de gestão;
III - análise do histórico de sua atuação e de seus principais controladores. O documento que respalda este item e os próximos dois itens é o Questionário Due Diligence;
IV - experiência mínima de 5 (cinco) anos dos profissionais diretamente relacionados à gestão de ativos de terceiros.; e
V - análise quanto ao volume de recursos sob sua gestão e administração, bem como quanto a qualificação do corpo técnico e segregação de atividades.
A seleção dos ativos levará em consideração o cenário econômico, a estratégia de alocação proposta no item acima, assim como nos objetivos a serem alcançados na gestão dos investimentos. Os ativos selecionados deverão, por obrigação da norma e desta Política, ser vinculados a instituição previamente credenciada junto ao RPPS.
6. VigênciaA presente Política de Investimentos terá validade de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
Durante este período, correções e alterações poderão ocorrer para adequar mudanças com vistas à adequação ao mercado ou à nova legislação. Na eventualidade de haver necessidade de revisão e/ ou balanceamento da Taxa de Desconto e/ ou do juro real componente da meta atuarial, do Diretor executivo atuará junto aos órgãos internos que foram responsáveis pela aprovação/implantação da Política de Investimento. Antes de qualquer alteração da Política de Investimento do exercício vigente serão analisados se as alíquotas de contribuições e seus respectivos resultados motivados pela nova Taxa de Desconto estão ou não compatíveis com o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, representadas neste documento pela meta atuarial.
7. Meta de Rentabilidade dos InvestimentosA taxa de juros real na Política de Investimento do exercício de 2025 deverá ser definida, através de cálculos da duração do passivo previdenciário que seguirão uma metodologia chamada estrutura a termo de taxa de juros média, calculada sobre o fluxo atuarial da avaliação atuarial, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022. Este RPPS até a data da aprovação desta Política de Investimentos, analisou as projeções do mercado para a inflação e taxa básica de juros para o ano de 2025, fundamentadas através do relatório FOCUS, do Banco Central do Brasil.
Conforme Portaria MTP 1.499 de 28 de maio de 2024, para definição da hipótese da taxa de juros real nas avaliações atuariais dos exercícios a partir de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de juros parâmetro estabelecidas de acordo com o art. 4º.
Acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data focal da avaliação tiverem sido alcançados pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.
| Duration | Taxa base | Rentabilidade | Taxa de juros 2025 |
| 17,70 | 4,98% | 0,15% | 5,13% |
Define-se a taxa de desconto ou taxa de juros para o exercício de 2025 como 5,13% mais a inflação (IPCA) de 4,03% conforme projetado pelo Relatório Focus de 1º de novembro de 2024, totalizando uma meta atuarial de 9,37% para o ano de 2025.
Logo, temos o seguinte cenário para a meta de rentabilidade para o ano de 2025, conforme quadro a seguir:
| RENTABILIDADE ALMEJADA POR SEGMENTO | |
| RENDA FIXA | 9,37% |
| RENDA VARIÁVEL | 9,37% |
| ESTRUTURADO | 9,37% |
| INVESTIMENTO NO EXTERIOR | 9,37% |
O objetivo principal da gestão dos investimentos durante o ano de 2025 será o atingimento da meta prevista na política, observando os princípios de segurança, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.
Conforme indicado no Inciso IV do artigo 102 da Portaria 1.467/2022, no que se refere aos parâmetros de rentabilidade, deverá a gestão definir a meta de rentabilidade futura dos investimentos, buscar a compatibilidade com o perfil da carteira de investimentos do RPPS, tendo por base cenários macroeconômico e financeiros e os fluxos atuariais com as projeções das receitas e despesas futuras do RPPS e observar a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
Para aferir o “valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos” a que se refere o parágrafo acima, a Infinity Consultoria de Investimentos LTDA, como consultoria de investimentos contratada, elaborou diferentes cenários para a Meta de Investimentos de Longo Prazo (MILP).
Para uma melhor aderência das projeções, diferentes composições de carteira foram traçadas, considerando perfis de investimentos distintos. Assim, temos três possíveis cenários de retornos reais para os investimentos:
| Conservador | Moderado | Agressivo | |
| Peso Renda Fixa | 85,00% | 80,00% | 75,00% |
| Peso Demais segmentos | 15,00% | 20,00% | 25,00% |
| MILP | 6,09% | 5,97% | 6,48% |
O resultado da análise do perfil de investidor (suitability) apontou o Fundo de previdência como CONSERVADOR. Sendo, portanto, sua projeção de retorno aqui considerada de 6,09%.
8. Metodologia de projeção de InvestimentosA metodologia utilizada para projetar o “valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos” leva em consideração todos os índices de referência dos fundos de investimentos enquadrados com a Resolução CMN nº 4.963/2021, classificados como Renda Fixa, Renda Variável, Investimento no Exterior e Multimercado, conforme detalhe a seguir:
- Para os índices de renda fixa, com exceção dos pós-fixados, será considerado a taxa indicativa da ANBIMA do fechamento do mês anterior;
- Para os ativos pós-fixados (CDI), será considerado o vértice de 12 meses à frente, indicado na curva de juros do fechamento do mês anterior;
- Em virtude do alpha acima das taxas de negociação envolvendo títulos públicos, investimentos que contenham ativos de emissão privada serão projetados considerando 120% da projeção do CDI;
- Para os ativos de renda variável do Brasil será considerado o retorno médio histórico dos últimos 60 meses do Ibovespa;
- Para os ativos de renda variável dos Estados Unidos, será considerado o retorno médio histórico dos últimos 60 meses do S&P 500, acrescido da expectativa para o dólar contida no último Relatório Focus do Banco Central;
- Para os ativos de renda variável dos Estados Unidos, que utilizem proteção cambial, será considerado o retorno médio histórico dos últimos 60 meses do S&P 500;
- Para os ativos de renda variável do exterior, será considerado o retorno médio histórico dos últimos 60 meses do MSCI World, acrescido da expectativa para o dólar contida no último Relatório Focus do Banco Central;
- Para os ativos de renda variável do exterior, que utilizem de proteção cambial, será considerado o retorno médio histórico dos últimos 60 meses do MSCI World;
Além disso, será considerado ainda o resultado da Análise do Perfil do Investidor (Suitability) definindo o perfil do RPPS como conservador, moderado ou agressivo, conforme descrito no item 7 desta Política de Investimentos.
É definida uma carteira padrão para cada perfil.
Com base nessa carteira e na distribuição entre os índices de renda fixa e variável citados, é definido o “valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos”.
Por fim, tal resultado é comparado à “taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS” e então, há a escolha da meta atuarial a ser perseguida – no item 2.4 – considerando os objetivos do RPPS, o perfil da carteira e de risco, a viabilidade de atingimento da meta e os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações previstos na Resolução 4.963.
Considerando os diversos tipos de investimento disponíveis para aplicação de RPPS, divididos pelo segmento, tomando como base a metodologia descrita acima e dados coletados no fechamento do mês anterior ao da elaboração dessa Política, chegamos aos seguintes valores de projeções para os diversos ativos de forma individual:
| Índices | Desvio-Padrão Anual | Retorno Real Projetado 12 meses |
| IFIX | 12,58% | -0,27% |
| CDI | 2,19% | 6,26% |
| Fundos Crédito Privado - 120% CDI | 2,63% | 7,51% |
| IDkA IPCA 2 Anos | 2,89% | 6,76% |
| IDkA Pré 2 Anos | 4,57% | 6,53% |
| IMA Geral Ex-C | 3,41% | 6,20% |
| IMA-B | 6,56% | 6,49% |
| IMA-B 5 | 2,92% | 6,51% |
| IMA-B 5+ | 10,26% | 6,47% |
| IRF-M | 4,16% | 6,20% |
| IRF-M 1 | 2,38% | 5,48% |
| IRF-M 1+ | 5,38% | 6,56% |
| Carteira Títulos Públicos ALM | 0,00% | 6,39% |
| Fundos Multimercados - 120% CDI | 2,63% | 7,51% |
| Ibovespa | 24,42% | 2,62% |
| S&P 500 (moeda original) | 18,22% | 8,85% |
| S&P 500 | 17,61% | 14,98% |
| MSCI World (moeda original) | 17,96% | 6,32% |
| MSCI World | 16,68% | 12,33% |
| Carteira Títulos Privados ALM | 0,00% | 7,67% |
De acordo com portaria MPS n.1.467/2022 em seu artigo 143 diz o seguinte: Deverão ser observados os princípios e normas de contabilidade aplicáveis ao setor público para o registro dos valores da carteira de investimentos do RPPS, tendo por base metodologias, critérios e fontes de referência para precificação dos ativos, estabelecidos na política de investimentos, as normas da CVM e do Banco Central do Brasil e os parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro. Os ativos financeiros integrantes das carteiras dos RPPS poderão ser classificados nas seguintes categorias, conforme critérios previstos no Anexo VIII, da Portaria 1.467:
I - disponíveis para negociação futura ou para venda imediata; ou
II - mantidos até o vencimento.
Na categoria de disponíveis para negociação ou para venda, devem ser registrados os ativos adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição. Esses ativos serão marcados a mercado, no mínimo mensalmente, de forma a refletir o seu valor real.
Na categoria de ativos mantidos até o vencimento, podem ser registrados os ativos para os quais haja intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento. Poderá ser realizada a reclassificação dos ativos da categoria de mantidos até o vencimento para a categoria de ativos disponíveis para negociação, ou vice-versa, na forma prevista no Anexo VIII da Portaria 1.467.
Os títulos e valores mobiliários que integram as carteiras e fundos de investimentos devem ser marcados a valor de mercado, obedecendo os critérios recomendados pela Comissão de Valores Mobiliários e pela ANBIMA. Os métodos e as fontes de referências adotadas para precificação dos ativos do RPPS são estabelecidos em seus custodiantes conforme seus manuais de apreçamento.
Os ativos da categoria de mantidos até o vencimento deverão ser contabilizados pelos seus custos de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos, devendo ser atendidos os seguintes parâmetros:
I - demonstração da capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento;
II - demonstração, de forma inequívoca, pela unidade gestora, da intenção de mantê-los até o vencimento;
III - compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS;
IV - classificação contábil e controle separados dos ativos disponíveis para negociação; e
V - obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos ativos adquiridos, ao impacto nos resultados atuariais e aos requisitos e procedimentos contábeis, na hipótese de alteração da forma de precificação dos ativo
10. Cenário econômicoPara o cenário econômico de 2025, as previsões apontam um panorama complexo para o Brasil e o mundo, com desafios e oportunidades distintas
Nos Estados Unidos, para 2025, a previsão econômica dos Estados Unidos indica uma desaceleração no crescimento, com o PIB estimado para 1,9% a 2,2%, dependendo do cenário e das políticas monetárias implementadas. Após um período de crescimento forte impulsionado por recuperação salarial e investimentos, espera-se que a economia desacelere devido à política monetária mais restritiva e ao possível corte de gastos governamentais, fatores que deverão reduzir o consumo interno. As projeções do FMI, por exemplo, indicam um crescimento de 2,2%
As projeções para a inflação nos Estados Unidos em 2025 indicam uma tendência de desaceleração, aproximando-se da meta de 2% estabelecida pelo Federal Reserve (Fed).
• Federal Reserve: Em setembro de 2024, o Fed projetou que o índice de preços de gastos com consumo (PCE) atingirá 2,1% em 2025, convergindo para a meta de 2% em 2026.
• Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Em junho de 2024, a OCDE estimou que o PCE desacelerará para 2,4% em 2024 e alcançará a meta de 2% em 2025.
Essas projeções refletem expectativas de que as políticas monetárias restritivas implementadas pelo Fed contribuirão para a redução gradual da inflação nos próximos meses. Esse alívio nas taxas visa sustentar o mercado de trabalho, mas um leve aumento na taxa de desemprego é esperado, podendo atingir entre 4,4% e 4,5%, conforme a economia ajusta o ritmo de crescimento
Assim, embora a economia dos EUA enfrente desafios, incluindo tensões geopolíticas e possíveis mudanças nas políticas comerciais, o cenário base é de estabilidade moderada, com crescimento mais lento, mas sustentado por uma política monetária que buscará evitar recessões severas, permitindo uma recuperação gradual da atividade até 2026.
Europa – Zona do Euro Taxa de Inflação, A inflação na Zona do Euro tem mostrado uma trajetória de desaceleração em 2025, aproximando-se gradualmente da meta de 2% estabelecida pelo Banco Central Europeu (BCE). Essa redução é resultado de políticas monetárias restritivas implementadas nos anos anteriores e da normalização das cadeias de suprimentos. O BCE projeta que a inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) atinja 2,1% em 2025, convergindo para a meta de 2% em 2026.
Taxa de Crescimento do PIB: O crescimento econômico na Zona do Euro é projetado em 1,5% para 2025, conforme estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, desafios estruturais, como o envelhecimento populacional e a necessidade de reformas econômicas, continuam a limitar o potencial de crescimento a longo prazo.
Ásia – China Taxa de Inflação: A inflação na China permanece moderada, com projeções indicando uma taxa de 2,2% em 2025, conforme estimativas do Banco Mundial. A estabilidade dos preços é atribuída a políticas monetárias prudentes e ao controle eficaz dos preços dos alimentos e energia.
Taxa de Crescimento do PIB: A China enfrenta uma desaceleração no crescimento econômico, com o Produto Interno Bruto (PIB) projetado para crescer 4,5% em 2025, segundo a OCDE. Fatores como a crise no setor imobiliário e a diminuição da demanda externa impactaram negativamente a economia chinesa. O governo tem implementado medidas de estímulo para impulsionar o consumo interno e estabilizar o crescimento, mas desafios estruturais persistem.
Crescimento Anual Global, o crescimento econômico global é projetado em 3,0% para 2025, conforme a OCDE. Essa projeção reflete uma recuperação gradual, impulsionada pela diminuição das pressões inflacionárias e pela flexibilização das políticas monetárias em diversas economias. No entanto, riscos como tensões geopolíticas, mudanças climáticas e vulnerabilidades financeiras continuam a representar desafios significativos para a economia global.
Em resumo, 2025 apresenta um cenário de recuperação econômica moderada, com a inflação em trajetória de queda e políticas monetárias mais acomodativas. No entanto, desafios estruturais e riscos globais exigem atenção contínua dos formuladores de políticas para garantir um crescimento sustentável e inclusivo.
Cenário Nacional, em 2025, o Brasil enfrenta um cenário econômico desafiador, marcado por projeções de crescimento moderado do Produto Interno Bruto (PIB), pressões inflacionárias persistentes e ajustes na política monetária conduzidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
PIB – Taxa de Crescimento Anual, as projeções para o crescimento do PIB brasileiro em 2025 variam conforme diferentes instituições: Fundo Monetário Internacional (FMI): Em outubro de 2024, o FMI revisou sua estimativa de crescimento do PIB do Brasil para 2025, reduzindo-a de 2,4% para 2,2%. Essa revisão considerou uma desaceleração esperada devido a políticas monetárias mais restritivas e um esfriamento do mercado de trabalho.
O Banco Central do Brasil no Relatório de Inflação de setembro de 2024,
projeta um crescimento de 2,0% para o PIB em 2025, com variações nos componentes da oferta e da demanda razoavelmente homogêneas e, de modo geral, menores do que as esperadas para 2024.
Inflação e Política Monetária; A inflação permanece uma preocupação central para a economia brasileira em 2025.
O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central em outubro de 2024, indica que a mediana das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025 subiu de 3,96% para 3,98%, acima do centro da meta oficial de 3,00%.
O Copom, responsável pela definição da taxa básica de juros (Selic), tem ajustado a política monetária para conter as pressões inflacionárias. Em setembro de 2024, o Copom elevou a Selic para 10,75% ao ano, sinalizando a possibilidade
de novos aumentos nas reuniões subsequentes.
As projeções para a taxa Selic em 2025 refletem as expectativas de continuidade de uma política monetária restritiva: Boletim Focus: Em outubro de 2024, o Boletim Focus indicou que a mediana das expectativas para a Selic ao final de 2025 subiu de 10,25% para 10,50% ao ano, refletindo a percepção de que o Banco Central manterá uma postura cautelosa diante das pressões inflacionárias persistentes.
Em resumo, o cenário econômico brasileiro para 2025 é caracterizado por um crescimento econômico moderado, inflação acima da meta e uma política monetária restritiva, com a taxa Selic em patamares elevados para conter as pressões inflacionárias. Esses fatores exigem atenção contínua dos formuladores de políticas para garantir a estabilidade econômica e o crescimento sustentável.
Fonte: Relatório Focus de 25/10/2024 (Banco Central)
Os números acima consideraram o Boletim Focus de 25 de outubro de 2024. e estendendo a série histórica, consideram-se as seguintes expectativas dos demais agentes do mercado para 2024 e 2025:
| INSTITUIÇÃO | ANO | PIB (%) | IPCA (%) | SELIC (%) |
| ITAÚ UNIBANCO | 2024 | 3,20% | 4,40% | 11,75% |
| 2025 | 2,00% | 4,20% | 11,00% | |
| BANCO CENTRAL DO BRASIL | 2024 | 3,00% | 4,50% | 11,75% |
| 2025 | 1,93% | 3,99% | 11,25% | |
| BANCO DO BRASIL | 2024 | 3,00% | 4,50% | 11,75% |
| 2025 | 2,00% | 4,00% | 11,00% |
Para 2025, os riscos para um cenário pessimista da conjuntura econômica no Brasil e globalmente podem se intensificar devido à combinação de desafios macroeconômicos e geopolíticos. Inflação Global e Políticas Monetárias Rígidas: A persistência da inflação em economias desenvolvidas, como nos EUA e na Europa, pode levar os bancos centrais a manterem ou aumentarem as taxas de juros, o que impactaria economias emergentes como o Brasil. Juros altos globais aumentam o custo de captação e podem gerar fuga de capital para países mais seguros, elevando o custo da dívida e desvalorizando a moeda brasileira.
Deterioração do Cenário Fiscal Interno: Aumento da dívida pública ou ampliação de gastos sem contrapartidas de crescimento econômico pode pressionar a confiança nos títulos públicos, gerando insegurança nos investidores e aumento do risco-país. A falta de aprovação ou implementação de reformas fiscais e administrativas que controlem o gasto público poderia levar a um aumento no endividamento, comprometendo o espaço fiscal.
Incertezas Políticas e Eleitorais: 2025 será um ano próximo das eleições presidenciais de 2026 no Brasil, o que pode gerar incertezas políticas e pressionar o governo a adotar medidas populares e menos fiscalmente responsáveis. Em um cenário de polarização política, as expectativas de reformas estruturais podem ser adiadas ou abandonadas, afetando a confiança e as projeções econômicas.
Riscos Externos e Desaceleração Econômica Global: Uma desaceleração das economias desenvolvidas ou problemas nos principais parceiros comerciais do Brasil (como China e Estados Unidos) pode reduzir a demanda por exportações, especialmente em commodities, diminuindo receitas e prejudicando o saldo da balança comercial.
Conflitos geopolíticos (por exemplo, tensões entre EUA e China ou conflitos militares) podem causar disrupções nas cadeias de suprimentos e no comércio global, gerando insegurança e volatilidade no mercado financeiro.
Mudanças Climáticas e Crises Ambientais: Eventos climáticos extremos (secas, inundações) podem afetar a produção agrícola e o fornecimento de energia, aumentando os custos e pressionando a inflação. Esse risco é especialmente relevante para o Brasil, que depende de commodities agrícolas e da matriz hidroelétrica, o que pode agravar a inflação e prejudicar o setor produtivo.
Possíveis Recessões em Economias Emergentes: Outras economias emergentes também enfrentam desafios, e a instabilidade econômica nesses países pode causar um “efeito contágio”, afetando o crédito, os investimentos e o comércio com o Brasil. Esses riscos exigem atenção em 2025, pois qualquer deterioração mais intensa na conjuntura pode limitar o crescimento econômico do país e dificultar o controle da inflação e do câmbio.
11. Índice de Referência por SegmentoEntende-se como o índice que melhor reflete a rentabilidade esperada para o curto prazo, isto é, para períodos mensais ou anuais, conforme as características do investimento.
| Plano | IPCA + Juros |
| Renda Fixa | Família IMA + IDKA + CDI |
| Renda Variável | Ibovespa |
| Estruturado | CDI |
| Exterior | CDI |
| Imobiliário | CDI |
De acordo com a Resolução CMN nº 4.963/21 e alterações, este tópico estabelece quais serão os critérios mínimos de rating de gestão a serem observados:
| Standard &Poors | Moody's | Fitch | SR Ratings | Austin Ratings | LF Rating |
| AM P1 | MQ 1 | M 1 | G 1 | QG 1 | LF G 1 |
| AM P3 | MQ 3 | M 3 | G 3 | QG 3 | LF G 3 |
De acordo com o estabelecido na Resolução CMN nº 4.963/21 e alterações, estão aqui definidos quais serão os critérios, parâmetros e limites de gestão de risco dos investimentos.
O objetivo deste capítulo é demonstrar a análise dos principais riscos destacando a importância de estabelecer regras que permitam identificar, avaliar, mensurar, controlar e monitorar os riscos aos quais os recursos do plano estão expostos, entre eles os riscos de crédito, de mercado, de liquidez e sistêmico.
A entidade utilizará para essa avaliação do risco os ratings atribuídos por agências classificadoras de risco atuantes no Brasil.
Para isso as tabelas abaixo deverão ser observadas:
| AGÊNCIA FIDC | ||
| AGÊNCIA | NOTA | |
| Moody’s | MQ 2 | |
| Fitch Ratings | M 2 | |
| SR Ratings | G 2 | |
| Austin Rating | QG 2 | |
| LF Rating | LF G 2 | |
O Risco de Mercado é a oscilação dos parâmetros macroeconômicos que afetam os preços dos ativos. É o risco relacionado às operações realizadas no mercado acionário, câmbio, taxa de juros, commodities, entre outras variáveis. Para acompanhar esta oscilação, existem métodos de aferição estatístico-financeira. O RPPS utiliza indicadores como VaR – Value-at-Risk, Sharpe, Modi M., Sharpe M. para controle de Risco de Mercado, os quais podem ser verificados nos relatórios periódicos, bem como em um relatório mensal específico para acompanhamento de risco.
15. Risco de CréditoO RPPS utilizará para essa avaliação do risco os ratings atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil. é a possibilidade de perdas no retorno de investimentos ocasionadas pelo não cumprimento das obrigações financeiras por parte da instituição que emitiu determinado título, ou seja, o não atendimento ao prazo ou às condições negociadas e contratadas.
Conforme determina o parágrafo quinto do art. 7º da Resolução 4.963, que trata das aplicações em renda fixa, “os responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social deverão certificar-se de que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem as carteiras dos fundos de investimento de que trata este artigo e os respectivos emissores são considerados de baixo risco de crédito.”
A classificação como baixo risco de crédito deverá ser efetuada por agência classificadora de risco registrada na CVM ou reconhecida por essa autarquia.
No que tange a aplicação feita diretamente pelo RPPS, o artigo 7º, Inciso I, alínea “a” refere-se a títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Uma vez que esses são tidos como os ativos de menor risco de crédito da economia brasileira, a análise quanto a classificação de risco desse ativo não se faz necessária.
Outra possibilidade de investimento realizado diretamente pelo RPPS, enquadrado no artigo 7º, Inciso IV prevê “até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam às condições previstas no inciso I do § 2º do art. 21”.
O inciso I do § 2º do art. 21 por sua vez, indica “o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional”.
Para facilitar o entendimento sobre quem são as instituições que atendem aos requisitos indicados acima a Secretaria de Regimes Próprios e Complementar (SRPC) criou uma “lista exaustiva”, contendo todas as instituições do mercado que atendem os requisitos e encontram-se aptas para as aplicações indicadas acima.
16. Risco de Liquidezé a possibilidade de perda de capital ocasionada pela incapacidade de liquidar determinado ativo em tempo razoável sem perda de valor. Este risco surge da dificuldade de encontrar potenciais compradores do ativo em um prazo hábil ou da falta de recursos disponíveis para honrar pagamentos ou resgates solicitados.
Conforme determina o art. 115 da Portaria 1.467/2021, “A aplicação dos recursos do RPPS deverá observar as necessidades de liquidez do plano de benefícios e a compatibilidade dos fluxos de pagamentos dos ativos com os prazos e o montante das obrigações financeiras e atuariais do regime, presentes e futuras.”
A análise de condição de liquidez da carteira do RPPS é realizada todos os meses, tomando como base a carteira de investimentos posicionada no último dia do mês anterior. Porém, possíveis adequações dos prazos as obrigações do regime devem considerar não só a parte dos ativos do regime, mas também os dados atuariais referentes ao seu passivo.
Sendo assim e atendendo ao previsto no parágrafo primeiro do artigo 115, toda aplicação que apresente prazo para desinvestimento, inclusive para vencimento, resgate, carência ou para conversão de cotas de fundos de investimento, deverá ser precedida de atestado elaborado pela unidade gestora, evidenciando a compatibilidade prevista no caput.
17. Risco SistêmicoO risco sistêmico se configura em uma possibilidade de ocorrência de uma contaminação por um determinado evento de todo o mercado financeiro, como por exemplo, o processo de falência de um banco ou uma empresa. Para mitigar os riscos devem ser analisados os cenários econômicos, seja ele possível, provável ou remoto.
Para mitigar os efeitos, e a sucessibilidade dos investimentos, a alocação dos recursos deve levar em consideração os aspectos de diversificação de carteira e de gestão.
Risco de desenquadramento e resgate de fundos de investimentos com cota negativa
Em caso de desenquadramento passivo, o RPPS deverá adotar as seguintes medidas:
a) Para fundos abertos: solicitar o resgate dos recursos que excederem o limite permitido pela legislação até o fim do mês subsequente ao recebimento dos extratos bancários. O efetivo pagamento do resgate ocorrerá conforme as regras estipuladas no regulamento do fundo.
b) Para fundos fechados: No caso de fundos fechados, o RPPS deverá efetuar consulta ao Administrador do fundo para verificar quais as possibilidades de adequação. Caso não seja possível resolver o desenquadramento passivo, permanecer com os recursos até o prazo estipulado em regulamento.
A presente política de investimentos busca estabelecer parâmetros claros e processos robustos para o resgate de cotas de fundos de investimentos, especialmente em situações em que a cota na data do resgate corresponde a um valor menor do que o inicialmente investido. Este documento visa assegurar a conformidade com as normativas vigentes, promover a transparência e garantir a prudência na gestão dos recursos do RPPS.
Qualquer decisão de resgate de cotas de fundos de investimentos, particularmente quando houver prejuízo, deverá ser fundamentada em estudos técnicos robustos. Esses estudos devem avaliar a viabilidade de manter os recursos aplicados, considerando os seguintes aspectos:
• Estratégia de alocação de ativos: Revisar a composição da carteira de investimentos e verificar se a manutenção das cotas é consistente com a estratégia de diversificação e os objetivos do RPPS.
• Horizonte temporal do investimento: Avaliar o período previsto para a recuperação dos ativos e comparar com o horizonte temporal dos compromissos do RPPS.
• Perspectiva de recuperação do mercado: Analisar cenários econômicos e financeiros que possam indicar a recuperação dos ativos no curto, médio e longo prazo.
• Objetivos de curto e longo prazos do RPPS: Considerar as metas financeiras e atuariais estabelecidas para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
O processo de resgate de cotas com prejuízo deve seguir os seguintes passos:
• Elaboração de Estudos Técnicos: Deverá ser solicitado à consultoria de investimentos estudos técnicos detalhados que justifiquem a decisão de resgate. Estes estudos serão debatidos pelos membros do Comitê de Investimentos com ou sem a participação de um representante da consultoria contratada e serão realizadas as deliberações necessárias.
• Documentação e Aprovação: Todos os estudos e análises devem ser documentados e anexados à ata do Comitê de Investimentos do RPPS. A decisão de resgate deve ser aprovada por este órgão, garantindo a transparência e a responsabilidade na tomada de decisões.
Conforme Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS, a decisão de resgate em carteiras diversificadas deve ser guiada por estratégias bem fundamentadas de reequilíbrio. Portanto, a atual política de investimentos busca ser dinâmica e adaptável, refletindo a realidade do mercado financeiro e as necessidades específicas do regime. A implementação de um processo decisório estruturado e bem documentado, embasado em estudos técnicos detalhados, é essencial para assegurar a transparência, a conformidade normativa e a prudência na gestão dos recursos previdenciários. A flexibilidade para realizar resgates permite uma alocação dos recursos mais adequada, de maneira a minimizar riscos e buscar melhores retornos, garantindo assim a solidez e a sustentabilidade do RPPS.
18. EnquadramentoOs investimentos que foram realizados antes da entrada em vigor da Resolução CMN 4.963/21 e Portaria MPS 519 de agosto de 2011, e cujos regulamentos estejam em desacordo com as legislações citadas, poderão ser mantidas em carteiras até o vencimento ou carência, desde que sejam solicitados os resgates e, que sejam lançados no CADPREV-DAIR como ativos em enquadramento.
Essa política de investimento deverá ser obrigatoriamente conjuntamente assinada por pessoa devidamente credenciada pelos órgãos reguladores de certificação continuada nos termos da legislação em vigor, pelo Prefeito Municipal, pelo Superintendente do RPPS pelos Membros do Comitê de Investimentos e pelos Membros dos Conselhos.
19. Limites de Alocação dos RecursosA carteira atual do RPPS, demonstra os percentuais de alocação, assim como os limites legais observados nos segmentos definidos pela Resolução CMN nº 4.963/21. A análise e avaliação das adversidades e das oportunidades, observadas em cenários futuros, contribuem para a formação de uma visão ampla para o, visando assim a estabilidade e a solidez do sistema.
Logo, a estratégia de alocação dos recursos para os próximos cinco anos, leva em consideração o grau de maturação, suas especificidades e as características de suas obrigações, bem como o cenário macroeconômico, determinam as diretrizes dos investimentos.
Essa análise tem como intuito determinar a alocação estratégica a ser perseguida ao longo do exercício desta Política de Investimento que melhor reflita as necessidades do passivo do RPPS.
20. Carteira de investimentos e condição de liquidezAtualmente, a composição da carteira de investimento do RPPS está na seguinte distribuição;
Fonte: sistema Infinity carteira de setembro de 2024.
| ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | |||||||
| SEGMENTO | ATIVO | Alocação dos Recursos | |||||
| Limite da Resolução | Limite Inferior% | Estratégica Ativo % | Limite Superior % | ||||
| RENDA FIXA | Títulos TN SELIC | Art.7°, I, "a" | 100,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| FI 100% Títulos TN | Art. 7°, I, "b" | 100,00% | 40,00% | 80,00% | 100,00% | ||
| FI Ref em Índices de RF 100 TP | Art.7°, I, "c" | 100,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| Oper. Compromissadas em TP TN | Art. 7°, II | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| FI referenciados RF | Art. 7°, III, "a" | 60,00% | 5,00% | 20,00% | 60,00% | ||
| FI de Índices Referenciado RF | Art. 7°, III, "b" | 60,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| Renda Fixa de emissão Bancária | Art. 7°, IV | 20,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| FI em Direito Creditório - Sênior | Art. 7°, V, "a" | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| FI Renda Fixa “Credito Privado” | Art. 7°, V, "b" | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 5,00% | ||
| FI de Debêntures de infraestrutura | Art. 7°, V, "c" | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| RENDA VARIÁVEL | FI de Ações | Art. 8, I | 30,00% | 0,00% | 0,00% | 7,00% | |
| ETF – Índices de ações | Art. 8°, II | 30,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| EXTERIOR | Renda Fixa - Dívida Externa | Art. 9°, I | 10,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| Constituído no Brasil | Art. 9°, II | 10,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| Ações - BDR Nível I | Art. 9°, III | 10,00% | 0,00% | 0,00% | 5,00% | ||
| ESTRUTURADO | FI Multimercados | Art. 10, I | 10,00% | 0,00% | 0,00% | 10,00% | |
| FI em Participações | Art. 10, II | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| FI Mercado de Acesso | Art. 10, III | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ||
| IMOBILIARIO | FI Imobiliários | Art. 11 | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| CONSIGNADO | Empréstimos consignado | Art. 12 | 5,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS | 100% | ||||||
Conforme a Resolução CMN n° 4.963/2021, o RPPS propõe-se adotar o limite de máximo de 100% (cem por cento) dos investimentos.
A transação de títulos públicos no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) corresponderá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea "a" da Resolução CMN n° 4.963/2021, onde precisarão estar registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Os Títulos Públicos e os demais Ativos Financeiros deverão ser negociados através de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, admitindo-se, ainda, aquisição em ofertas públicas do Tesouro Nacional por intermédio das instituições regularmente certificadas.
Caso o RPPS invista em Títulos Públicos, o mesmo deverá cumprir cumulativamente as exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 sendo elas:
a) compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS;
b) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição;
c) comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e
d) atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Segmento de Renda Variável, Investimentos Estruturados e Fundos de Investimentos Imobiliários
Os investimentos estruturados e os fundos de investimentos imobiliários, conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021, estabelece que o limite legal dos recursos alocados nos segmentos, não poderão exceder cumulativamente ao limite de 30% da totalidade dos recursos em moeda corrente.
Segundo a Resolução CMN n° 4.963/2021, são considerados como investimentos estruturados: os fundos de investimento classificados como multimercado, os fundos de investimento em participações - FIPs e os fundos de investimento classificados como "Ações - Mercado de Acesso".
22. Segmento de Investimentos no ExteriorSegundo a Resolução CMN nº 4.963/2021, o segmento classificado como "Investimentos no Exterior", constitui que o limite legal dos recursos alocados não poderá exceder cumulativamente ao limite de 10% (dez por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente.
Serão considerados apenas os fundos de investimentos constituídos no exterior que possuem histórico de 12 (doze) meses, que seus gestores estejam em atividade há mais de 5 (cinco) anos e administrem o montante de recursos de terceiros equivalente a US$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de dólares dos Estados Unidos da América) na data do investimento.
23. Empréstimo ConsignadoSegundo a Resolução CMN nº 4.963/2021, para o segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, estabelece que o limite legal de 5,00% para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7 Art. 7.
Os parâmetros de rentabilidade perseguidos para a carteira de empréstimos consignados deverão buscar compatibilidade com o perfil das obrigações do RPPS, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
Caso seja implantado por este RPPS, não serão considerados desenquadramento os limites aqui definidos, tendo o RPPS prazo de 60 (sessenta) dias para revisão e adequação da sua Política de Investimentos em atendimento aos novos parâmetros, especificamente o Art. 12, § 11 da Resolução CMN nº 4.963/2021.
24. Limites GeraisPara verificação do cumprimento dos limites, estabelecidos na Resolução CMN 4.963/21, as aplicações dos recursos realizadas diretamente pelos RPPS, ou indiretamente por meio de fundos de investimento ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas com as posições das carteiras próprias e carteiras administradas.
Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica serão os mesmos dispostos na Resolução CMN n° 4.963/2021.
As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social. Essa regra não será aplicada quando os fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea “a” do inciso I do art. 7º da Resolução CMN 4.963/21 ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.
O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento limita-se em 15% (quinze por cento). Para os fundos de investimentos classificados como FIDC - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, Crédito Privado e FI de Infraestrutura, a exposição no patrimônio líquido de em um mesmo fundo de investimento limitar-se-ão à 5% (cinco por cento).
Para os fundos de investimentos classificados como FIDC - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, que fazem parte da carteira de investimentos do RPPS a partir de 1º de janeiro de 2015, o limite estabelecido no parágrafo anterior, deverá ser calculado em proporção ao total de cotas da classe sênior e não do total de cotas do fundo de investimento.
O total das aplicações dos recursos do RPPS em fundos de investimento não pode exceder a 5% do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico.
Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, os limites definidos nesta Política de Investimentos serão elevados gradativamente de acordo com o nível conquistado em consonância com o disposto no art. 7º, § 7º, art. 8º, § 3º e art. 10º, § 2º da Resolução CMN nº4.963/2021.
No momento de criação dessa Política de Investimento o Fundo de previdência não está certificado no Pró-Gestão.
25. Política da TransparênciaAlém de estabelecer as diretrizes para o processo de tomada de decisão, esta Política de Investimentos busca ainda dar transparência à gestão dos investimentos do RPPS. Preconizando o Art. 148 da Portaria 1.467. Todos os processos envolvendo a Política de Investimentos, as informações contidas nos formulários APR, a composição da carteira de investimentos do RPPS, - os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas e de contratação de prestadores de serviços, as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS, a relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento e as datas e locais das reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos e respectivas atas serão divulgados no sítio eletrônico do RPPS ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. Tendo em vista a exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 4.963/2021.
26. Plano de ContingênciaAlgumas medidas devem ser tomadas como forma de mitigar o risco dos investimentos no que se refere a descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução CMN nº 4.963 e nesta Política de Investimentos.
Tão logo seja detectado qualquer descumprimento, quem o detectou deverá informar ao Comitê de Investimentos que convocará reunião extraordinária no mais breve espaço de tempo para que tais distorções sejam corrigidas.
Caso seja considerado pelo Comitê de Investimentos que na carteira do RPPS haja algum ativo investido com excessiva exposição a riscos ou de potenciais perdas dos recursos, deverá ser formalizada à Diretoria Executiva uma solicitação para que esta proceda imediatamente com o pedido de resgate.
Se houver prazo de carência, conversão de cotas ou outro obstáculo ao imediato resgate dos recursos, deverá o Comitê de Investimentos elaborar relatório, com periodicidade trimestral, detalhando a situação com a medidas tomadas e perspectivas de resgate do referido investimento e apresentá-lo aos órgãos de controle interno e externo, conforme determina o inciso VI do art. 153 da Portaria MTP 1.467.
O acompanhamento de eventuais aplicações será realizado através de comunicação contínua entre a Diretoria e os gestores atuais dos fundos. Além disso, serão acompanhados as assembleias, fatos relevantes, comunicados dos cotistas, dentre outros documentos oficiais e será dada ciência ao Conselho Administrativo e Fiscal e aos membros do Comitê de Investimentos, para que haja uma maior transparência sobre o processo de desinvestimento dos fundos.
27. VedaçõesEstá vedado quaisquer investimentos que não estiverem enquadrados perante a Resolução CMN 4.963/21, exceto aqueles já constantes da carteira antes das mudanças legais, que se faz necessária a justificativa para a continuidade desses ativos na carteira de investimentos do RPPS perante a Secretaria de Previdência Social, até o vencimento e/ou encerramento dos fundos.
28. Disposições GeraisA presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2025.
Reuniões extraordinárias junto ao Comitê gestor de investimentos do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.
A documentação comprobatória desta política anual de investimentos deverá permanecer à disposição dos órgãos de supervisão competentes. Igualmente, estes respectivos documentos devem ser disponibilizados aos seus segurados e pensionistas juntamente com as respectivas revisões, sua publicação nos meios de divulgação e transparência não poderá ser superior a trinta dias após a data de aprovação.
Querência -MT, 06 de novembro de 2024
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Natan Basso Trucolo
Presidente do RPPS
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Mauro Marcio Nunes Caldas
Gestor de recurso